A propaganda eleitoral para o segundo turno das Eleições 2026 tem prazos diferentes para terminar, conforme o meio utilizado pelos candidatos à Presidência da República. Em Santa Catarina, o Tribunal Regional Eleitoral (TRE-SC) alerta para as restrições que antecedem a votação deste domingo (25), incluindo limites para atos de rua, distribuição de materiais impressos e divulgação de conteúdos na internet.
As regras buscam garantir condições equilibradas na disputa e evitar práticas ilegais, como a boca de urna e o derramamento de santinhos perto dos locais de votação.
Prazos da propaganda eleitoral
- Comícios: podem ser realizados até as 24h da quinta-feira (22). O comício de encerramento pode se estender até as 2h da madrugada de sexta-feira (23).
- Rádio e televisão: o horário eleitoral gratuito e os debates do segundo turno terminam na sexta-feira (23). A propaganda política nas emissoras fica proibida nas 48 horas anteriores e nas 24 horas posteriores à eleição.
- Imprensa escrita: a veiculação de propaganda eleitoral é permitida até sexta-feira (23), antevéspera da votação.
- Santinhos, panfletos, folhetos e adesivos: a distribuição pode ocorrer até as 22h de sábado (24).
- Bandeiras e windbanners: a circulação e a exposição nas ruas são permitidas até as 22h de sábado (24).
- Carreatas, passeatas e caminhadas: podem ocorrer até as 22h de sábado (24).
- Carros de som, minitrios e amplificadores: podem ser utilizados até as 22h de sábado (24), respeitadas as restrições legais, incluindo a distância mínima de 200 metros de hospitais, escolas, sedes dos poderes e tribunais.
O que muda na internet e nas redes sociais
A propaganda eleitoral paga ou impulsionada na internet fica proibida a partir das 48 horas anteriores à eleição até 24 horas depois do pleito. A restrição vale mesmo para contratos firmados anteriormente, e os responsáveis pelo impulsionamento devem interromper a veiculação dentro do prazo legal.
Conteúdos sintéticos produzidos por inteligência artificial também estão sujeitos a restrições específicas: a divulgação é proibida desde 72 horas antes até 24 horas depois do encerramento da votação.
No domingo (25), não será permitido publicar novos conteúdos de propaganda eleitoral nem realizar novos impulsionamentos. Publicações feitas anteriormente podem continuar disponíveis, desde que não sejam impulsionadas.
Santinhos espalhados nas ruas podem gerar punição
O derramamento de material impresso de campanha na véspera ou no dia da eleição, especialmente nas proximidades dos locais de votação, pode configurar propaganda irregular e crime eleitoral.
No domingo, também são proibidos o uso de alto-falantes e a realização de carreatas. A legislação ainda veta propaganda por outdoors, inclusive eletrônicos, distribuição de brindes — como camisetas, bonés e canetas — e a realização de showmícios ou apresentações artísticas para promover candidaturas.
Transporte de armas também tem restrições
Colecionadores, atiradores e caçadores estão proibidos de transportar armas e munições em todo o território nacional no dia da eleição, nas 24 horas anteriores e nas 24 horas posteriores à votação. O descumprimento pode resultar em prisão em flagrante.
Como denunciar irregularidades
Eleitores que identificarem possíveis irregularidades na propaganda eleitoral podem fazer denúncias pelo aplicativo Pardal, disponível gratuitamente para dispositivos móveis. A ferramenta permite enviar fotos, vídeos e a localização da ocorrência para auxiliar a fiscalização.
As normas estão previstas na Lei das Eleições, no Código Eleitoral e nas resoluções do Tribunal Superior Eleitoral (TSE).
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