O Tribunal de Contas de Santa Catarina (TCE/SC) autorizou a continuidade da licitação da Prefeitura de Balneário Arroio do Silva para a coleta e o transporte de resíduos sólidos urbanos, após a correção de problemas identificados no edital. As adequações reduziram o valor anual estimado do contrato de R$ 3,64 milhões para R$ 2,54 milhões, uma diminuição de R$ 1.103.074,87, equivalente a 30,27%. A decisão foi publicada em 14 de outubro de 2026.
Correções no orçamento e no edital
O Pregão Eletrônico nº 013/2026 havia sido suspenso cautelarmente em agosto, após análise técnica apontar falhas no detalhamento do orçamento e indícios de sobrepreço. Na revisão, a prefeitura ajustou quantitativos de mão de obra e equipamentos, revisou custos de administração e de equipamentos de proteção individual, eliminou duplicidades relacionadas ao seguro-garantia e incluiu despesas com GPS e telemetria. Também atualizou os valores dos veículos e redimensionou a estrutura operacional prevista para a baixa temporada.
Com as mudanças, o preço estimado por tonelada de resíduos coletados e transportados até o aterro passou de R$ 645,48 para R$ 460,91. O novo valor ficou abaixo do preço atualmente praticado pelo município, de R$ 469,71 por tonelada. Segundo o relator do processo, conselheiro substituto Cleber Muniz Gavi, a documentação apresentada demonstrou a revisão do estudo técnico preliminar, do termo de referência e das planilhas orçamentárias.
O TCE/SC revogou a suspensão e autorizou a prefeitura a republicar o edital e reabrir a licitação, desde que todas as correções sejam incorporadas ao documento e aos anexos, com cumprimento dos prazos previstos na Lei de Licitações. O município deverá encaminhar ao Tribunal, em até cinco dias após a republicação, uma cópia do novo edital e dos anexos, além de comprovar as adequações e a reabertura do prazo para participação. O processo ainda será submetido à análise posterior do Plenário do TCE/SC.
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