O promotor de Justiça Joaquim Torquato Luiz apresentou, na sexta-feira (23), à Câmara Municipal de Chapecó, o balanço do primeiro ano de atuação da 16ª Promotoria de Justiça. A unidade, criada para dividir a demanda relacionada à infância e à juventude, registrou 7.140 movimentações de procedimentos no período e mantém 253 procedimentos em andamento, dos quais 200 são extrajudiciais. A visita foi proposta pelo vereador André Pagnussat (Republicanos).
A Promotoria atua em áreas como saúde, medidas de proteção, adoção, acolhimento institucional, direitos da pessoa idosa e terceiro setor. O trabalho é realizado em articulação com serviços da rede de proteção, como CRAS, CREAS, CAPS, CAPSi e Conselhos Tutelares. Entre as medidas possíveis estão ações judiciais de proteção e processos de adoção, conforme a legislação e as necessidades de cada caso.
Acolhimento e acesso à saúde estão entre as prioridades
Duas das principais frentes de atuação são o acompanhamento de crianças e adolescentes afastados de suas famílias por situações de risco e a fiscalização das condições de acesso a atendimentos especializados de saúde. Entre os serviços acompanhados estão fonoaudiologia, terapia ocupacional, neuropediatria, psicologia e reabilitação do desenvolvimento neuropsicomotor.
Segundo Torquato Luiz, houve melhora no atendimento dessas demandas, e a Prefeitura tem adotado medidas para ampliar a capacidade dos serviços, incluindo concurso público para contratação de fonoaudiólogos. O promotor afirmou que, até o momento, a Promotoria não ajuizou medidas relacionadas a esses atendimentos, mas mantém o acompanhamento para avaliar a evolução do cenário. Durante a sessão, também foi discutida a previsão de implantação de um terceiro Conselho Tutelar no município.
Ao final do encontro, o promotor destacou a importância da cooperação entre Ministério Público, Legislativo, Executivo e sociedade para enfrentar os problemas identificados. A atuação da Promotoria inclui tanto a fiscalização quanto a busca por soluções para garantir direitos. Os vereadores também apresentaram questionamentos sobre a estrutura da rede de proteção e as alternativas para ampliar a capacidade de atendimento às crianças e aos adolescentes de Chapecó.
Acesse o nosso Canal no WhatsApp!
Criamos um canal oficial no WhatsApp — e você já pode fazer parte!
Mais agilidade, mais bastidores, mais DENÚNCIAS direto no seu celular.
Sem grupos, sem conversas, só informação exclusiva, com a credibilidade do Santa Catarina em Pauta.
Acesse e siga agora:
https://whatsapp.com/channel/0029Vb6oYQTEgGfKVzALc53t
