Começa nesta quarta-feira (28), em Florianópolis, o Legislativo Experience Santa Catarina, promovido pelo Ceap Brasil para debater os desafios das câmaras municipais. O encontro reúne vereadores, servidores e especialistas e terá a participação do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Luiz Fux na palestra de encerramento, na sexta-feira (30).
Realizado no Intercity Portofino, na SC-401, o evento também marca os 15 anos do Centro de Estudos da Administração Pública. A instituição foi fundada por Paulo Severo, que ocupa o cargo de CEO. A comemoração do aniversário está marcada para hoje, às 18h, após as atividades do primeiro dia.
A programação combina capacitação prática e debates sobre temas que afetam o exercício dos mandatos e o funcionamento das câmaras. Fiscalização dos recursos públicos, inteligência artificial, segurança jurídica, elaboração de leis e execução de emendas parlamentares estão entre os assuntos previstos.
Um dos destaques será a palestra magna de Luiz Fux, na sexta-feira, das 10h às 11h. Com o tema “Uma Análise Econômica do Direito”, o ministro abordará as relações entre direito e economia, os incentivos, a eficiência e as consequências das decisões jurídicas.
Atividades para vereadores e servidores
O Legislativo Experience está organizado em duas frentes. A Plenária Experience oferece atividades voltadas aos vereadores, enquanto o Legislativo Lab reúne workshops específicos para servidores, com conteúdos sobre conformidade, processos internos e aplicação da inteligência artificial à rotina administrativa.
Na abertura da programação, os participantes terão atividades sobre o uso de inteligência artificial no mandato e no funcionamento das câmaras. Ao longo do dia, também serão discutidos a definição de prioridades da atuação parlamentar, a fiscalização pelos tribunais de contas e a execução de emendas.
O cenário político após as eleições de 2026 será tema do debate “O Mandato Depois das Urnas”, com os jornalistas Marcelo Lula e Upiara Boschi. A discussão está marcada para as 14h e tratará dos reflexos do resultado eleitoral nos estados, municípios e mandatos.
A agenda desta quarta-feira inclui ainda a apresentação de experiências de fiscalização, legislação e atuação parlamentar no painel “Mandatos que Entregam Resultado”, com Fernando Pegorini e Gilmar Pollum, apresentados na programação como presidentes das câmaras de Itajaí e São Bento do Sul, respectivamente.
Fiscalização, cidadania e segurança jurídica
Na quinta-feira (29), as atividades abordarão fiscalização baseada em dados e indicadores, conformidade administrativa, mudanças na produção legislativa e os limites constitucionais da atuação parlamentar. Comunicação digital, prestação de contas e a relação entre Ministério Público e Legislativo também integram a agenda.
Na sexta-feira, antes da palestra de encerramento com Luiz Fux, o promotor de Justiça Affonso Ghizzo Neto falará sobre educação, cidadania ativa e democracia. A apresentação terá como foco a participação da sociedade e o controle social como mecanismos de prevenção e combate à corrupção.
Com três dias de atividades, o encontro coloca em discussão tanto as responsabilidades dos agentes públicos quanto os instrumentos disponíveis para melhorar a gestão e a atuação das câmaras municipais. A celebração dos 15 anos do Ceap Brasil integra essa programação, com uma confraternização na noite de abertura.
PROGRAMAÇÃO
Quarta-feira — 28 de outubro
- 9h às 11h — Workshops simultâneos
- Plenária Experience: “IA na Prática no Mandato”, com Mônica Lopes. Aplicações em projetos, fiscalização, orçamento, pesquisa, requerimentos e comunicação.
- Legislativo Lab: “IA na Rotina da Câmara”, com Luiz Carlos de Freitas Júnior. Controle interno, transparência, estrutura administrativa, processos e preparação para o controle externo.
- 11h às 12h — “Mandato com Propósito”, com Mário Mayer.
- 14h às 15h — “O Mandato Depois das Urnas”, com Marcelo Lula e Upiara Boschi.
- 15h às 16h — “O Novo Olhar dos Tribunais de Contas Sobre as Câmaras”, com palestrante a confirmar.
- 16h às 17h — “Emendas Parlamentares na Prática”, com palestrante a confirmar.
- 17h às 18h — “Mandatos que Entregam Resultado”, com Fernando Pegorini e Gilmar Pollum.
- 18h — Festa de comemoração dos 15 anos do Ceap Brasil.
Quinta-feira — 29 de outubro
- 9h às 11h — Workshops simultâneos
- Plenária Experience: “Fiscalização que Gera Resultado”, com Gabriela Schelp.
- Legislativo Lab: “Câmara em Conformidade 2027”, com Carolina Domingues e Leandro Domingues.
- 11h às 12h — “As Leis do Futuro”, com Nicola Martins.
- 14h às 15h — “Ministério Público e Poder Legislativo”, com palestrante a confirmar.
- 15h às 16h — “Os Limites Constitucionais da Atuação Parlamentar”, com Isaac Kofi Medeiros.
- 16h às 17h — “Mandato na Era Digital”, com Caroline Poerner.
Sexta-feira — 30 de outubro
- 8h às 9h — “Mandato de Alta Performance”, com Everson Mendes.
- 9h às 10h — “Educando, Cidadania Ativa e Democracia”, com Affonso Ghizzo Neto.
- 10h às 11h — Palestra magna de encerramento: “Uma Análise Econômica do Direito”, com Luiz Fux, ministro do Supremo Tribunal Federal.
Local: Intercity Portofino Florianópolis — Hotel e Centro de Eventos, no acesso à Rodovia José Carlos Daux, 3270, Saco Grande, Florianópolis.
