O Tribunal de Contas de Santa Catarina (TCE/SC) realizou, na quinta-feira (29), a primeira edição do TCE Debate, iniciativa do Instituto de Contas (Icon). O encontro contou com palestra do professor espanhol José Luís Garcia Guerrero, da Universidade de Castilla-La Mancha, sobre os fundamentos do modelo de Constituição Econômica adotado pela União Europeia e sua relação com o Estado Social.
Com o tema “A propósito do conceito de Constituição Econômica e seu modelo ordoliberal: uma perspectiva europeia”, o evento reuniu especialistas em Direito, acadêmicos, profissionais da área jurídica e servidores do Tribunal. A palestra teve mediação do professor Luiz Henrique Cademartori e participação do conselheiro substituto Gerson dos Santos Sicca e do servidor Thanderson Pereira de Sousa como debatedores.
Professor da Universidade de Castilla-La Mancha desde 1986, Garcia Guerrero apresentou pesquisas desenvolvidas há mais de duas décadas sobre Direito Constitucional Econômico e o modelo ordoliberal europeu. Segundo ele, esse modelo não deve ser compreendido apenas como uma forma de neoliberalismo, pois também mantém vínculos com a tradição do Estado Social. Entre os princípios abordados estão a economia de mercado, a propriedade privada, a liberdade de empresa e mecanismos de preservação da concorrência.
Aproximação entre academia e controle externo
Durante a exposição, o professor também abordou a origem histórica do conceito de Constituição Econômica, desenvolvido na Alemanha e posteriormente incorporado ao Direito Constitucional, como forma de discutir a relação entre Estado e economia. Ele explicou que os princípios reguladores do modelo ordoliberal buscam corrigir falhas de mercado e estabelecer condições para a concorrência.
A iniciativa TCE Debate tem como proposta aproximar o Tribunal da produção científica e de pesquisadores, promovendo discussões sobre temas relacionados à Administração Pública e ao controle externo. Para a coordenadora acadêmica e de Capacitação do Icon, Elusa Cristina Costa Silveira, a aproximação com a academia contribui para qualificar as discussões institucionais e ampliar o debate sobre políticas públicas e direitos fundamentais.
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