Moradores e profissionais do transporte escolar de São José podem apresentar sugestões para a organização do serviço no município até 26 de novembro. A consulta pública reúne documentos técnicos que vão orientar a futura licitação para concessão de até 160 permissões individuais para a exploração do transporte escolar privado.
A participação é aberta a transportadores, pais e responsáveis por estudantes, usuários, instituições de ensino, entidades representativas e demais interessados. As contribuições devem ser encaminhadas exclusivamente por formulário eletrônico disponível no site da prefeitura de São José.
Entre os documentos disponíveis para análise estão o Estudo Técnico Preliminar, a nota técnica que define a quantidade de permissões, a minuta do Termo de Referência, a proposta de edital de concorrência e a minuta do contrato de adesão.
As sugestões recebidas serão avaliadas pela administração municipal. As que apresentarem fundamentação técnica, viabilidade jurídica e compatibilidade com o interesse público poderão ser incorporadas à versão final dos documentos.
Licitação terá análise do Tribunal de Contas
Depois do encerramento da consulta, a Prefeitura deverá elaborar um relatório com a consolidação das manifestações recebidas e disponibilizá-lo no portal oficial.
Na sequência, a documentação será encaminhada ao Tribunal de Contas do Estado de Santa Catarina (TCE-SC) para análise e controle antes da publicação do edital de licitação.
O processo é coordenado pela Secretaria de Segurança, Defesa Social e Trânsito e busca estabelecer as regras para a concessão das permissões individuais de transporte escolar privado em São José.
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