O Ministério Público de Santa Catarina (MPSC) obteve uma decisão liminar para garantir a proteção de cerca de 100 cães mantidos em condições inadequadas em um imóvel na localidade de Ribeirão Areado, em Ibirama. A decisão, concedida na sexta-feira (30), autoriza equipes municipais e voluntários a acessar a propriedade para fornecer alimentação, água, medicamentos e atendimento veterinário, além de retirar animais que necessitem de cuidados.
A situação era acompanhada por órgãos públicos desde agosto. Segundo o MPSC, fiscalizações identificaram acúmulo de resíduos e dejetos e condições inadequadas de higiene no imóvel, onde os animais eram mantidos por um idoso e sua sobrinha. Após o falecimento da mulher e diante das condições de saúde do homem, houve agravamento da situação. O idoso também passou a receber acompanhamento da rede de proteção e está em segurança.
A Justiça reconheceu a necessidade de intervenção imediata diante do risco à saúde e à vida dos cães. A autorização permite a higienização dos espaços e a retirada de animais para exames, tratamento e outros cuidados. Os responsáveis deverão preservar o bem-estar dos cães e apresentar relatórios periódicos sobre as medidas adotadas, incluindo informações sobre vacinação, saúde e condições de guarda.
A decisão também prevê multa diária de R$ 5 mil, limitada a R$ 30 mil, caso haja impedimento ou resistência à entrada das equipes e ao cumprimento das medidas. Se necessário, poderá haver apoio policial e ingresso forçado no imóvel. O MPSC também solicitou medidas como fornecimento de ração, transporte, castração e adoção responsável, mas parte desses pedidos ainda será analisada pela Justiça.
O Município deverá se manifestar no processo em até 72 horas. Após essa manifestação, o Ministério Público também terá prazo para apresentar sua posição, e a Justiça poderá reavaliar os pedidos ainda pendentes, especialmente os que envolvem obrigações administrativas, financeiras e logísticas e o custeio da manutenção dos animais.
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