A deputada federal Júlia Zanatta (PL-SC) informou que encaminhou, nesta quinta-feira (5), 17 documentos ao governo federal solicitando providências para os municípios do Oeste catarinense atingidos pelos temporais. Os pedidos envolvem recursos para atendimento às famílias e reconstrução das áreas afetadas, reconhecimento da situação de emergência, restabelecimento do fornecimento de energia elétrica e medidas para a reabertura do Aeroporto de Chapecó.
Entre as iniciativas mencionadas pela parlamentar está o Projeto de Lei Complementar (PLP) 223/2023, de sua autoria. A proposta prevê a prorrogação dos prazos para pagamento de tributos por micro e pequenas empresas optantes pelo Simples Nacional em localidades atingidas por calamidade pública. O projeto já foi aprovado pela Câmara dos Deputados e aguarda votação no Senado Federal.
Segundo a deputada, a medida busca ampliar o prazo para que pequenos negócios possam reorganizar as finanças, recuperar prejuízos e preservar empregos após situações de calamidade.
“O Oeste catarinense precisa de ajuda e não pode esperar pela burocracia. Estou cobrando respostas, prazos e recursos para que as famílias recebam apoio e os serviços sejam restabelecidos. Os pequenos empresários também precisam de condições para recomeçar, e dar mais prazo para pagar impostos faz parte disso”, afirmou.
Os documentos também incluem pedidos de informações sobre a previsão de retomada das operações do aeroporto e a adoção de alternativas para voos emergenciais, especialmente para o transporte de órgãos e atendimentos aeromédicos.
Outras solicitações tratam de apoio habitacional às famílias atingidas, agilidade na liberação do saque calamidade do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) e reforço dos sistemas de alerta e monitoramento meteorológico na região.
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