O Tribunal de Contas de Santa Catarina (TCE/SC) e representantes de consórcios interfederativos de saúde discutiram alternativas para aperfeiçoar a gestão regionalizada dos serviços de saúde no estado. A reunião ocorreu nesta semana, em Florianópolis, e abordou a elaboração de orientações sobre credenciamento de serviços e modelos de gestão compartilhada de estruturas de atendimento.
O encontro foi coordenado pelo conselheiro Luiz Eduardo Cherem, relator temático da Saúde no Tribunal. Entre os assuntos discutidos esteve a elaboração de uma nota técnica sobre credenciamento na área da saúde, que está sendo construída pelas equipes técnicas do TCE/SC em conjunto com os consórcios.
A proposta é estabelecer orientações que considerem as particularidades das contratações de consultas, exames e procedimentos especializados, especialmente após a entrada em vigor da nova Lei de Licitações.
A diretora-executiva do Consórcio Interfederativo de Saúde do Nordeste de Santa Catarina (Cisnordeste), Ana Maria Jansen, explicou que o credenciamento desses serviços possui características específicas. Segundo ela, a utilização varia conforme a demanda dos municípios, o que exige regras compatíveis com a dinâmica da gestão regionalizada.
Gestão compartilhada de estruturas de saúde
Outro tema tratado foi a possibilidade de ampliar a atuação dos consórcios públicos na gestão de serviços regionalizados. A discussão envolve alternativas para a operação de estruturas como Centros de Atenção Psicossocial (Caps), Centros Especializados em Reabilitação (CERs), policlínicas, hospitais e unidades do Samu.
A proposta é avaliar modelos que ofereçam segurança jurídica aos gestores e condições para a prestação dos serviços. Segundo os representantes dos consórcios, a atuação conjunta pode ampliar o acesso da população a atendimentos especializados, principalmente em municípios de pequeno porte, que nem sempre dispõem de estrutura ou recursos suficientes para manter esses serviços individualmente.
Próximos encaminhamentos
O conselheiro Luiz Eduardo Cherem avaliou positivamente as propostas e apontou a necessidade de aprofundar tecnicamente os temas. Como encaminhamento, sugeriu reuniões com as diretorias responsáveis do Tribunal nas próximas semanas, para avançar na conclusão da nota técnica sobre credenciamento e na análise dos modelos de gestão compartilhada.
Na avaliação do relator, os consórcios têm papel importante na organização regionalizada da saúde em Santa Catarina, especialmente para os municípios menores. Ele também destacou a importância do diálogo entre o órgão de controle e os gestores públicos na busca por soluções para a administração dos serviços.
Participaram da reunião a coordenadora do Cisnordeste, Silvia Bonatto; Danilo Marcon e Francismari Bessa, do Consórcio de Saúde da Região de Laguna (Cisamurel); a diretora-executiva do Consórcio Intermunicipal Multifinalitário da Região da Foz do Rio Itajaí (Cisamfri), Ana Zancheta; e a secretária municipal de Saúde de Morro da Fumaça, Marijane Felippe.
Pelo TCE/SC, também estiveram presentes a diretora-geral adjunta de Controle Externo, Monique Portella, e o chefe de Gabinete, Fabio Augusto Hachmann.
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