As investigações envolvendo o Banco Master e seu ex-controlador, Daniel Vorcaro, foram tema de manifestações durante a sessão plenária da Assembleia Legislativa de Santa Catarina (Alesc), realizada na manhã desta quinta-feira (12). Os deputados Mário Motta (PSD) e Jair Miotto (PL) levantaram questionamentos sobre procedimentos relacionados ao caso.
Mário Motta abordou dois episódios que considera controversos: o afastamento de dois delegados da Polícia Federal responsáveis pela elaboração de relatórios sobre as investigações e a orientação do presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Edson Fachin, para que investigações envolvendo ministros da Corte dependam de autorização do plenário do Tribunal.
O parlamentar defendeu que os fatos sejam esclarecidos e que a atuação das instituições ocorra com independência e respeito à legislação.
“Não se trata de acusar ministros, de acusar delegados ou dirigentes públicos, nem de transformar notícias em julgamentos antecipados. Trata-se de defender a independência e a responsabilidade das nossas instituições. Investigar com independência e respeitar a lei não são conflitantes, não são caminhos opostos, são condições para que a Justiça seja feita”, afirmou.
Motta também destacou a necessidade de apuração dos fatos sem comprometer o sigilo das investigações ou os direitos das pessoas envolvidas.
“Que todos os fatos sejam esclarecidos, os direitos individuais respeitados e eventuais responsabilidades apuradas de acordo com a lei, porque a credibilidade das instituições depende de uma regra simples. A lei deve valer para todos, sem privilégios, sem perseguições e sem exceções”, declarou.
Já Jair Miotto questionou o sigilo de 100 anos imposto pelo Ministério da Justiça e Segurança Pública aos registros de visitas feitas a Daniel Vorcaro durante os três meses em que o ex-controlador do Banco Master permaneceu detido na Superintendência da Polícia Federal, em Brasília.
O deputado afirmou que a restrição de acesso às informações levanta dúvidas sobre o caso e mencionou possíveis relações envolvendo ministros do STF, políticos e integrantes do governo federal.
“Realmente, é algo que depõe contra a dignidade, a integridade e a transparência do Poder Executivo federal e traz mais e mais dúvidas sobre tudo o que está se desenhando neste caso do Banco Master com relação a ministros do STF, aos políticos envolvidos e ao governo federal. Então, é algo lastimável o que está acontecendo no nosso país. É como diz um adágio antigo: para os amigos, os favores da lei; para os inimigos, os rigores da lei. E quando a Justiça perde a imparcialidade, com certeza perde credibilidade”, disse.
Balanço do mandato
A deputada suplente Carolline Sardá (Psol), que está próxima de concluir seu período de 120 dias na Assembleia Legislativa, apresentou um balanço das atividades realizadas durante o mandato.
Entre as ações, destacou visitas a 43 delegacias de proteção às mulheres em Santa Catarina. Segundo a parlamentar, o roteiro incluiu inspeções nas estruturas físicas e conversas com servidores e profissionais que atuam no atendimento às vítimas de violência.
“Entramos, olhamos cada cantinho, conversamos com os servidores, com todos os trabalhadores que estão na ponta, com quem está na linha de frente todos os dias. Inclusive, também acolhemos as vítimas de violência que buscaram o nosso mandato durante esse caminho por não terem encontrado apoio na rede de proteção”, relatou.
De acordo com Carolline, as visitas identificaram problemas recorrentes, como deficiências na estrutura física, falta de servidores e insuficiência de equipamentos, incluindo viaturas e computadores. A parlamentar também apontou limitações na oferta de casas-abrigo, falta de informações sobre a localização das delegacias e necessidade de capacitação dos profissionais.
As informações serão reunidas em um relatório que deverá ser encaminhado aos deputados e a representantes de outros poderes e órgãos públicos.
“O diagnóstico é muito complexo, mostra muitos gargalos que ainda precisam ser resolvidos, mas ele existe não para julgar, para criticar quem está na ponta. Jamais. Nunca a gente vai criticar os servidores públicos que dependem das estruturas do Estado para fazerem o seu trabalho. O que existe nele é para dar condição de trabalho digno para quem está na ponta e para melhorar cada vez mais o atendimento das vítimas nas delegacias de proteção”, afirmou.
O levantamento também será apresentado no evento “Nenhuma Catarina a Menos”, previsto para a tarde desta sexta-feira (13), no Plenarinho da Alesc.
Ao final de sua manifestação, Carolline agradeceu aos deputados, assessores, integrantes do partido e representantes de movimentos sociais pelo apoio durante o período em que exerceu o mandato.
Projetos aprovados em comissão
Durante a sessão, Jair Miotto também comentou a aprovação de pareceres favoráveis a dois projetos de sua autoria pela Comissão de Finanças e Tributação da Alesc, na quarta-feira (11).
Um deles é o Projeto de Lei 854/2025, que estabelece a obrigatoriedade de planejamento e treinamento para evacuações emergenciais em instituições de ensino públicas e privadas de Santa Catarina.
A proposta prevê que escolas com atividades presenciais elaborem planos de evacuação e realizem treinamentos simulados com alunos, professores e demais profissionais. A medida busca preparar a comunidade escolar para situações como incêndios, desastres naturais e outras ocorrências que exijam a retirada rápida das pessoas dos prédios.
O segundo projeto é o PL 297/2025, que propõe a criação de uma campanha estadual de conscientização sobre os riscos dos cigarros eletrônicos para crianças e adolescentes nas escolas públicas.
O texto prevê ações para informar os estudantes sobre os possíveis danos à saúde associados ao uso desses dispositivos.
“Quero agradecer à Comissão de Finanças, que na manhã de ontem aprovou esses projetos, que agora seguem tramitando nas demais comissões de mérito”, afirmou Miotto.
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