O Tribunal de Contas de Santa Catarina (TCE/SC) recebeu, nesta semana, o troféu e o Selo Diamante do Programa Nacional de Transparência Pública (PNTP), iniciativa promovida pela Associação dos Membros dos Tribunais de Contas do Brasil (Atricon). Com a certificação, o órgão mantém o reconhecimento máximo do programa pelo quinto ano consecutivo.
A entrega ocorreu durante cerimônia no Museu do Amanhã, no Rio de Janeiro, que reuniu representantes de órgãos de controle e instituições públicas de todo o país para a divulgação dos resultados do Ciclo 2026 do PNTP.
A certificação avalia a transparência ativa dos portais públicos, considerando a disponibilização de informações institucionais, administrativas, financeiras e relacionadas ao controle externo. Pelo TCE/SC, o troféu foi recebido pela conselheira substituta Sabrina Nunes Iocken, coordenadora do Comitê Institucional do programa no Tribunal.
Segundo a conselheira, o programa estimula instituições públicas a disponibilizarem informações acessíveis e úteis à sociedade. Ela afirmou que a quinta certificação consecutiva representa a continuidade do compromisso do Tribunal com a transparência. “É uma conquista institucional, construída coletivamente, que também nos estimula a avançar na ampliação do alcance do Programa em Santa Catarina, especialmente junto às unidades gestoras que ainda não aderiram”, declarou.
Na edição de 2026, foram avaliados 10.879 portais públicos, com a participação de mais de 10 mil pessoas em todo o país. O Índice Médio Nacional de Transparência chegou a 69,6%, crescimento de 3,1 pontos percentuais, ou 4,5%, em relação ao resultado do ano anterior. Em 2023, o índice era de 58,15%. A avaliação deste ano também incluiu 802 portais a mais, aumento de aproximadamente 8% em comparação com 2025.
Do total de portais avaliados, 2.882 receberam certificação: 1.017 conquistaram o Selo Diamante, 1.246 ficaram com o Selo Ouro e 619 receberam o Selo Prata.
Em Santa Catarina, foram avaliados 554 portais, o equivalente a 79,6% do total considerado pelo levantamento. Desse grupo, 155 foram certificados: 68 com o Selo Diamante, 57 com o Ouro e 30 com o Prata.
Critérios de avaliação
O levantamento foi realizado a partir de um questionário com 181 critérios, classificados como essenciais, obrigatórios ou recomendados. Os formulários foram respondidos por controladores internos de órgãos e entidades públicas de todo o país. Desse total, 72 critérios eram comuns a todos os Poderes e órgãos; os demais variavam conforme a atividade de cada instituição.
As equipes dos tribunais de contas fizeram a conferência das informações, e a Atricon classificou os portais com índices de transparência entre 0% e 100%. Para receber uma das certificações — Diamante, Ouro ou Prata —, os portais precisavam cumprir todos os critérios essenciais e alcançar índice superior a 75%.
Os resultados do Ciclo 2026 podem ser consultados no Radar Nacional da Transparência Pública. A ferramenta permite verificar os dados por estado, município, Poder, esfera, órgão, região e nível de transparência. Também disponibiliza as respostas dos controladores internos, as validações feitas pelas equipes dos tribunais de contas e os links apresentados pelos órgãos públicos como comprovação do atendimento aos critérios.
O Programa Nacional de Transparência Pública conta com a parceria do Tribunal de Contas da União (TCU) e do Tribunal de Contas do Estado de Mato Grosso (TCE/MT), além da participação das cortes de contas do país. O TCE/SC integra a iniciativa desde a edição-piloto, realizada em 2022.
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