Fecomércio SC aponta riscos de medidas fiscais para empresas e investimentos


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Redação Santa Catarina em Pauta

Estudo da CNC aponta possíveis efeitos das mudanças tributárias sobre a liquidez de empresas do comércio, serviços e turismo. Foto: Divulgação

A Fecomércio SC avalia que o Brasil precisa avançar no equilíbrio das contas públicas para criar condições de redução sustentável das taxas de juros e estimular o crescimento econômico. A entidade, no entanto, defende que as medidas de ajuste fiscal sejam baseadas na revisão efetiva dos gastos públicos e preservem a segurança jurídica, a previsibilidade e a capacidade de investimento das empresas.

Embora reconheça a importância das iniciativas apresentadas pelo Governo Federal, a federação considera que o ajuste proposto é limitado diante do volume de benefícios, incentivos e medidas de ampliação das despesas públicas concedidos nos últimos anos. Segundo a entidade, especialmente em um contexto eleitoral, o conjunto de compromissos e iniciativas chega perto de meio trilhão de reais.

Na avaliação da Fecomércio SC, a concentração de medidas no aumento da arrecadação, em vez da contenção de despesas, pode comprometer a competitividade das empresas e dificultar a retomada dos investimentos no país.

Nesse cenário, a federação acompanhou, em conjunto com a Confederação Nacional do Comércio de Bens, Serviços e Turismo (CNC), a votação realizada na semana passada no Senado Federal e atuou pelo aperfeiçoamento do texto em relação às compensações tributárias.

A nova redação do artigo 6º-F restringe a limitação das compensações às operações entre tributos distintos, preservando, em princípio, a possibilidade de compensação entre créditos e débitos de um mesmo tributo.

Para a CNC e a Fecomércio SC, a alteração representa um avanço na segurança jurídica dos contribuintes. As entidades, contudo, avaliam que ainda poderão ocorrer restrições às chamadas compensações cruzadas, com possíveis efeitos sobre o fluxo de caixa das empresas.

Impactos sobre o capital de giro e a carga tributária

Estudo da Gerência Executiva de Análise, Desenvolvimento Econômico e Estatística (Geade) da CNC aponta que o principal impacto do projeto para os setores do comércio, dos serviços e do turismo está relacionado à liquidez das empresas.

Segundo o levantamento, as restrições às compensações antecipam receitas para o governo, mas reduzem o capital de giro das empresas, especialmente diante das mudanças previstas pela reforma tributária.

O estudo também alerta que a ampliação do corte linear de benefícios fiscais e a elevação dos parâmetros do Lucro Presumido podem aumentar a carga tributária de diferentes setores. De acordo com a CNC, cerca de 70% do efeito fiscal esperado está concentrado em medidas de arrecadação, e não na redução estrutural das despesas públicas.

A Fecomércio SC considera que o equilíbrio fiscal é necessário para reduzir o custo do crédito, recuperar a confiança e ampliar os investimentos. A entidade defende, porém, que o processo ocorra de maneira consistente e equilibrada.

Na avaliação da federação, concentrar o esforço do ajuste fiscal no setor produtivo, por meio de restrições tributárias e da redução da previsibilidade das regras, pode enfraquecer a atividade econômica, desestimular investimentos e comprometer o crescimento da arrecadação no longo prazo.

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