
O município de Pomerode, no Vale do Itajaí, sancionou nesta segunda-feira (16) a lei que extingue a Taxa de Licença para Localização e Funcionamento (TLL), conhecida como taxa de alvará. A medida foi oficializada pelo prefeito em exercício, Daniel Saadi Buerger, e entrará em vigor em janeiro de 2027.
Com a mudança, mais de 3,5 mil empresas deixarão de pagar a cobrança municipal. A prefeitura estima que a medida represente uma economia de R$ 1,6 milhão por ano para o setor produtivo. Segundo a administração, Pomerode está entre os primeiros municípios brasileiros a eliminar integralmente a taxa para todas as empresas e é pioneiro na região da Associação de Municípios do Vale Europeu (AMVE).
Atualmente, o valor da TLL varia conforme o empreendimento e, em alguns casos, chega a aproximadamente R$ 20 mil por ano. Com a extinção da cobrança, os recursos que seriam destinados ao pagamento da taxa poderão permanecer com as empresas para investimentos e expansão das atividades.
Para o prefeito em exercício, Daniel Saadi Buerger, a medida busca reduzir custos para quem empreende no município.
“Estamos tomando uma decisão concreta para facilitar a vida de quem produz e gera empregos. São R$ 1,6 milhão por ano que deixarão de ser cobrados das empresas. Nosso entendimento é simples: uma Prefeitura eficiente precisa criar oportunidades, não dificuldades. Queremos que esse dinheiro permaneça com quem investe, trabalha e movimenta a economia de Pomerode”, afirmou.
A sanção foi acompanhada pelo presidente da Câmara de Vereadores, Geliandro Fideles Ribeiro, e pela vereadora Isadora Zinnke, ambos do Partido NOVO. Geliandro classificou a medida como uma conquista para o setor empresarial e afirmou que ela demonstra a possibilidade de reduzir tributos com responsabilidade.
“É uma conquista para quem empreende. Estamos mostrando que é possível reduzir a carga tributária com responsabilidade”, declarou.
Isadora também comentou a mudança. “Menos taxas significam mais liberdade para investir, crescer e gerar oportunidades para a nossa cidade”, afirmou.
Reorganização das contas municipais
De acordo com a prefeitura, a extinção da taxa está relacionada a medidas de reorganização financeira e controle das despesas. Desde o início de 2025, o município quitou três dos cinco contratos de empréstimos que estavam em andamento. A administração afirma que a redução do endividamento criou condições para abrir mão da receita da TLL sem comprometer a prestação dos serviços públicos.
A medida integra um conjunto de iniciativas municipais voltadas ao desenvolvimento econômico, entre elas os programas Juro Zero Pomerode, Contrata Mais Pomerode, Feirão do Emprego e Acelera Pomerode.
Com atividades econômicas concentradas nos setores da indústria, comércio, serviços e turismo, Pomerode aposta na simplificação dos procedimentos e na redução de custos para empresas como estratégia para atrair investimentos e fortalecer os empreendimentos já instalados.
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