
O deputado federal catarinense Jorge Goetten (Republicanos) apresentou o Projeto de Lei nº 5.680/2026, que propõe impedir a criação de contas por crianças em redes sociais classificadas como de alto risco para esse público. A iniciativa busca ampliar a proteção da infância no ambiente digital diante de situações como violência, assédio e exposição a conteúdos inadequados.
A proposta não estabelece uma proibição geral do acesso à internet, mas prevê restrições a plataformas consideradas inadequadas ao desenvolvimento infantil.
O texto considera riscos apontados em estudos nacionais e internacionais, entre eles a exposição a conteúdos violentos, discurso de ódio, pressão relacionada à imagem corporal, abordagens sexuais, assédio e aliciamento de menores.
O projeto também menciona recursos utilizados por algumas plataformas digitais, como sistemas de recomendação automática de conteúdos, rolagem infinita e ferramentas desenvolvidas para estimular o uso prolongado das telas.
“A discussão não é sobre impedir o acesso à tecnologia, mas sim fazer com que nossas crianças tenham a mesma proteção no ambiente digital que buscamos assegurar no mundo real. A infância precisa ser preservada e protegida também na internet”, defende Jorge Goetten, autor da proposta.
Segundo o parlamentar, a iniciativa busca reforçar mecanismos previstos no ECA Digital e acompanha preocupações manifestadas em diferentes países sobre os impactos das redes sociais no desenvolvimento de crianças e adolescentes.
Classificação das plataformas
Pelo projeto, a definição de quais plataformas serão consideradas de alto risco não ficará sob responsabilidade das próprias empresas. A classificação deverá ser feita por uma autoridade administrativa responsável pela proteção de crianças e adolescentes no ambiente digital, com base em critérios técnicos e transparentes.
A proposta prevê que redes com finalidade educacional, serviços públicos digitais e ambientes submetidos a controle editorial fiquem fora do alcance da medida.
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