Laudo aponta risco de colapso em ponte entre SC e RS; união da direita com a esquerda em São José; incorporação do Cidadania ao Progressistas gera constrangimento na Serra – e outros destaques


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Marcelo Lula

A situação da ponte do Goio-Ên, que liga Chapecó ao norte gaúcho sobre o rio Uruguai, virou alvo de um inquérito civil do Ministério Público do Rio Grande do Sul. A estrutura é de responsabilidade do governo gaúcho, por meio do Departamento Autônomo de Estradas de Rodagem (DAER/RS). Conversei com o vereador de Chapecó Fernando Cordeiro (PL), autor da representação que levou à abertura da investigação. Os documentos que ele reuniu mostram que uma inspeção realizada em outubro apontou “risco tangível de colapso localizado”.

Fernando contou que decidiu buscar os documentos por meio de um pedido de acesso à informação após a restrição do trânsito na ponte. Ao analisar o material, encontrou uma situação mais grave do que aquela que havia sido apresentada à população. Ele encaminhou a representação à Promotoria de Justiça de Nonoai em 12 de novembro. No dia seguinte, uma notificação confirmou a abertura do inquérito.

O que chama a atenção é que os problemas já haviam sido apontados em 2018. Naquele ano, uma inspeção especial deu nota 2 à ponte, classificação de uma estrutura problemática, que precisava de recuperação no curto prazo. O relatório registrou trincas, ferragens expostas e oxidadas, deterioração do concreto nos pilares e problemas nas juntas de dilatação. Ao ser questionado sobre o que foi feito desde então, o DAER informou ter localizado apenas registros de manutenções pontuais no pavimento.

Em 26 de outubro deste ano, a Finger Engenheiros Associados, contratada pelo próprio departamento, voltou a avaliar a estrutura. A inspeção, sob a responsabilidade técnica do engenheiro Douglas Finger de Lemos, deu nota 1 à ponte, a pior da escala. Foram registradas condições críticas, uma trinca superior a 0,3 milímetro e deformação acentuada em uma das vigas longitudinais do vão 7.

No dia seguinte, o engenheiro Roger Pieri, da mesma empresa, encaminhou um alerta a servidores do DAER, entre eles o diretor-geral, Luciano Faustino da Silva. A comunicação apontava “indícios de possível ruptura” na viga e recomendava interdição parcial imediata até a realização de uma inspeção especial e de uma análise estrutural urgente. Em 28 de outubro, a ponte passou a operar em meia pista. A Prefeitura de Chapecó instalou semáforos para controlar o fluxo.

Liberação

A liberação integral da ponte do Goio-Ên ocorreu em 6 de novembro. O Governo do Rio Grande do Sul informou que uma inspeção especializada havia concluído que as condições estruturais permitiam a circulação segura. O próprio DAER confirmou, porém, uma fissura entre 0,3 e 0,4 milímetro em uma junta de concretagem, pontos de desagregação do concreto e a necessidade de reparos. Quando Fernando Cordeiro apresentou a representação, o relatório final com as recomendações ainda estava em elaboração.

Na documentação reunida pelo vereador, também não haviam sido apresentados projeto, orçamento ou cronograma das intervenções. O DAER informou que não havia contrato de conservação da ponte, apenas de inspeção. Há ainda outro ponto que precisa ser esclarecido. As juntas de dilatação foram preenchidas com asfalto, uma solução que o próprio departamento reconheceu como tecnicamente inadequada. O órgão também informou não saber identificar os motivos que levaram à adoção da medida.

Fernando quer que o Ministério Público apure uma eventual omissão na manutenção e esclareça o que foi feito desde os alertas de 2018. Na representação, pediu que o DAER apresente o relatório completo da inspeção especializada, o histórico das avaliações, o orçamento e o cronograma dos reparos. Também solicitou um plano de monitoramento da estrutura, especialmente da viga que motivou o alerta de outubro.

A preocupação do vereador é que a transição no governo gaúcho acabe atrasando as providências. Ele me disse que pretende buscar uma agenda com a promotora responsável pelo inquérito para discutir as medidas urgentes. “Não podemos aguardar chegar nesse ponto”, afirmou, ao falar sobre o receio de um colapso e da perda de vidas. O vereador relatou que tentou contato e solicitou uma agenda com o DAER, mas ainda aguarda uma resposta.

Procurei o diretor-geral do DAER/RS, Luciano Faustino da Silva, para saber quais avaliações embasaram a liberação integral da ponte e quais providências serão tomadas, mas ele não atendeu às ligações.

Pragmatismo

Vereadores se uniram para formar um bloco de oposição – Imagem: Divulgação

Vereadores de direita e de esquerda que se opõem ao prefeito de São José, Orvino de Ávila (PSD), fizeram uma união histórica para disputar a presidência da Câmara. Alexandre Cidade (PL), André Guesser (PDT), Caê Martins (PT), Cryslan de Moraes (Novo), Marcus Andrade (PL), Constâncio Neto (UB), Edilson Vieira (MDB), Adair Tessari (Republicanos), Rodrigo Andrade (PL) e Romeu Vieira (PSD) formam a maioria. Os outros nove vereadores, que são governistas, não conseguiram construir uma composição que lhes desse a maioria. A questão agora é saber se Orvino vai lançar um candidato ou tentar uma aproximação com o blocão que uniu, entre outros partidos, PL e PT.

Comando

O vereador Edilson Vieira (MDB) foi lançado como candidato à presidência, com Constâncio Neto (UB) na vice e André Guesser (PDT) e Caê Martins (PT) nas secretarias. As comissões também estariam definidas. Tem quem diga que os nove vereadores da situação podem adotar uma postura mais neutra para evitar conflito com o grupo que comandará a Câmara de São José.

SC no topo do emprego

O desemprego caiu em oito estados entre julho e setembro. Santa Catarina manteve a taxa em 2,2% e fechou o trimestre com o menor índice do país. Para se ter uma ideia da diferença, a taxa nacional caiu para 5,2%, o menor patamar para o período desde que o IBGE começou a medir, em 2012. Mesmo com esse recuo, o índice brasileiro ficou acima do dobro do catarinense.

Carteira assinada

Santa Catarina também ficou em primeiro lugar em outro dado do IBGE. De cada dez empregados do setor privado no estado, quase nove tinham carteira assinada. Foram 86,2%, diante de 81,6% em São Paulo, que ficou em segundo lugar, e de 74,2% no país. O estado também registrou o menor percentual de desalentados, aquelas pessoas que desistiram de procurar trabalho por acreditar que não conseguiriam uma vaga. O índice ficou em 0,3% em Santa Catarina e em 2,2% no Brasil.

Contra a incorporação

Roberto Freire é contra a incorporação do Cidadania ao Progressistas – Imagem: Divulgação

Conversei com o ex-presidente nacional do Cidadania, Roberto Freire, sobre a proposta de incorporação do partido ao Progressistas, defendida pelo atual presidente da sigla, Alex Manente. Freire foi direto. “Propor incorporação com o PP é rasgar toda a história do Cidadania, PPS e PCB.” Ele entrou na justiça contra a incorporação, defende a manutenção da federação com o PSDB e diz que, se a incorporação for aprovada, deixa o partido. “Eu não vou me incorporar ao PP.” Segundo Freire, a ação que questiona a convocação do congresso partidário partiu de 15 diretórios. Ele alega que os mesmos dirigentes que encaminharam a proposta votarão no congresso, sem que os diretórios estaduais tenham sido consultados. Ao comentar o placar favorável à incorporação na direção nacional, Freire devolveu com uma pergunta. “Você acha que 22 pessoas podem definir o destino desse partido?”

A resistência em SC

A proposta de incorporação ao Progressistas também enfrenta resistência no Cidadania catarinense. Uma fonte do partido me lembrou que, em Florianópolis, o ex-prefeito Sérgio Grando era uma das principais referências da sigla, então PPS, e tinha no grupo ligado à família Amin um adversário histórico. Em Lages, a situação é parecida. O Progressistas esteve em lado oposto ao grupo de Carmen Zanotto e Fernando Coruja, que ajudou a construir o partido na Serra. Mesmo depois da saída de Carmen para o Republicanos, Lages ainda concentra a maior bancada de vereadores do Cidadania em Santa Catarina. É ali que a incorporação tende a provocar um dos maiores desconfortos. Na prática, os vereadores do Cidadania passariam a integrar a mesma sigla de um adversário histórico, o Progressistas. A fonte defende que o partido siga na federação com o PSDB.

Auxílio-alimentação

O auxílio-alimentação dos vereadores de Camboriú foi questionado no TCE – Imagem: CVC

O Tribunal de Contas do Estado abriu uma inspeção para apurar o pagamento de auxílio-alimentação aos vereadores de Camboriú. O conselheiro Luiz Eduardo Cherem, relator do caso, quer saber se os valores pagos e a forma de concessão desvirtuam a finalidade indenizatória do benefício. A apuração começou com uma denúncia de Andiara Rafaela Ferreira Nogueira, que questionou o pagamento em dinheiro e um projeto de lei em tramitação na Câmara. A proposta fixa o auxílio em R$ 1.103,26 e prevê uma parcela extra em dezembro. Andiara pediu a suspensão imediata dos pagamentos, mas Cherem negou a cautelar por entender que, nesta fase do processo, não ficou demonstrado risco de dano grave ou irreversível aos cofres públicos.

A diferença nos valores

O que chama a atenção é a diferença entre o que recebem os vereadores e os servidores efetivos da Câmara. Um levantamento da Diretoria de Atos de Pessoal do TCE, com dados de outubro, mostra que o presidente da Câmara recebeu R$ 1.103,26. Os demais vereadores receberam R$ 938,22, enquanto os servidores efetivos ficaram com R$ 653,83. Pela lei complementar municipal em vigor, o auxílio dos parlamentares é calculado com base em um percentual de 7,813% sobre o subsídio. Cherem observou que a jurisprudência do TCE admite o pagamento do auxílio em dinheiro. O que a inspeção vai apurar é se, no caso de Camboriú, os valores guardam proporção com o tempo dedicado ao exercício das funções públicas.

Presidência da Câmara

O presidente nacional do PL, Valdemar da Costa Neto, tem deixado sinais de que pretende compor para a reeleição de Hugo Motta (Republicanos-PB) à presidência da Câmara dos Deputados. Ele chegou a rechaçar uma eventual candidatura do deputado Nikolas Ferreira (PL), dizendo que seria uma loucura e afirmando que o parlamentar, que tem 30 anos, não teria a idade mínima para disputar. Vale lembrar que, para se eleger deputado federal, é preciso ter, no mínimo, 21 anos, e qualquer parlamentar pode ser eleito para presidir a Câmara. Com menos de 35 anos, pode presidir a Câmara, mas fica fora da linha sucessória da Presidência da República. Valdemar faz conta. A presidência de comissões, os inúmeros cargos nessas comissões e até mesmo uma possível indicação para o TCU podem ser mais importantes para ele do que a pressão da ala bolsonarista raiz.

CNPJ com Motta

Uma fonte com boa circulação em Brasília me disse que é possível que Valdemar da Costa Neto leve o CNPJ do PL e uma ala mais pragmática a apoiar Hugo Motta (Republicanos-PB) e libere os ideológicos para apoiarem outro nome. A bancada catarinense se posicionou contra Motta e deve ficar sem espaços nas comissões.