No pedido de mandado de segurança impetrado e, acatado pela juíza de plantão do Tribunal de Justiça do Estado, Vera Lúcia Ferreira Copetti, o Instituto Nacional de Ciências da Saúde questiona ao Governo do Estado, o motivo de ter sido desconsiderada a sua proposta, a qual seria mais vantajosa em relação à cotação de preços para o fornecimento do Hospital de Campanha em Itajaí.
A proposta inclui os equipamentos, estrutura física com adequações aos locais preexistentes, ou em estruturas completas, além da manutenção, operacionalização, insumos e pessoal, para o período de 180 dias, em regime de 24 horas.
A empresa relata ter recebido o e-mail com o pedido de cotação na manhã da quarta-feira (08) passada, sendo que a proposta já deveria ser entregue até às 15h do dia seguinte. Segundo a comunicação do Governo do Estado somente deveria ser entregue a planilha de preços, sendo que a documentação de habilitação jurídica, técnica entre outras, somente seria exigida da empresa vencedora.
Valores
O Instituto Nacional de Ciências da Saúde, autor do pedido de mandado de segurança, destaca que na cotação feita pelo Estado, constava que de custeio, a proposta não poderia exceder o valor de R$ 9,82 milhões ao mês, ou cerca de R$ 58,93 milhões por seis meses de vigência do contrato.
Já quanto ao investimento, que seriam os custos para construção da estrutura física do hospital de campanha, deveriam se limitar a R$ 18,01 milhões, chegando ao valor global de R$ 76,94 milhões.
O que chama a atenção, é que a empresa alega que a sua proposta foi de R$ 9,42 milhões de custeio, mais R$ 18,01 milhões para a estrutura, sendo que os valores somados chegam a cerca de R$ 27,43 milhões, quase R$ 400 mil abaixo do máximo permitido pelo edital e, mais barato do que a proposta feita pelo Hospital Psiquiátrico Espírita Mahatma Gandhi, que foi contratado ao valor de R$ 76,7 milhões, para 100 leitos pelo prazo de 180 dias. Ao todo, o custo mensal por leito seria de R$ 128 mil.
Para que os leitores do SCemPauta tenham uma ideia, o Governo Federal está construindo um Hospital de Campanha em Goiás, com 200 leitos. Lá, o custo é de R$ 10 milhões, enquanto que em Santa Catarina o valor ficou em R$ 76,94 milhões. A diferença de valores, mostra que daria para construir em Goiás com o valor do contrato firmado pelo governo de Carlos Moisés da Silva (PSL), pelo menos, sete hospitais.
Falhas no edital
A empresa que impetrou o mandado de segurança, destaca ainda que há um erro no edital, o qual, segundo o documento, não exige leitos de enfermaria e, nem a garantia de entrega por parte dos contratados de 100% dos equipamentos de ventilação mecânica, os chamados respiradores, que é um dos principais itens.
Deputado contesta
O deputado estadual Ivan Naatz (PL), já preparava uma ação para suspender a contratação da empresa. Ele também questiona os valores pagos, os quais, segundo Naatz, daria para investir na estrutura hospitalar já existente.
Contraponto
Na coletiva à imprensa que encerrou há pouco, o governador Carlos Moisés da Silva (PSL) não mencionou a decisão da justiça, apenas respondeu à pergunta a respeito dos valores.
De acordo com o governador, vivemos um momento de exceção, por isso, é natural, segundo ele, que os preços aumentem consideravelmente. Durante a fala, comparou a questão do hospital de campanha com a aquisição de respiradores, os quais afirma que passaram de R$ 30 mil, para até R$ 160 mil. “E quem paga esse valor as vezes nem recebe”, disse.
Para Moisés, o mais vantajoso no contrato é que neste caso, não estão alugando os equipamentos, tudo o que for adquirido ficará para o Estado, prevendo com a medida, uma economia de R$ 100 mil. “O projeto é ter cerca de mil leitos de hospitais de campanha”, afirmou.
