Advogados de alguns grupos políticos estão avaliando a possibilidade de ingressar com ações para tentar impedir que o ex-vereador do Rio de Janeiro, Carlos Bolsonaro (PL), dispute a eleição ao Senado aqui no estado.
O que chama a atenção é que, mesmo reconhecendo, a partir da notícia divulgada com exclusividade pela coluna, que cabe a ação, alguns advogados não estão seguros sobre o prazo e a forma de apresentar o pedido de impugnação, pois entendem que, como Carlos ainda não é candidato, não haveria o que impugnar.
Procurei um dos advogados que me serviram como fonte na matéria em que divulguei a possibilidade de o filho 02 do ex-presidente Jair Bolsonaro ter questionada a mudança de estado para buscar mais informações. Segundo o jurista, há uma confusão entre pedir a rejeição da troca de domicílio eleitoral e a impugnação de candidatura. Neste caso, explica o advogado, o que está em discussão é a vinda do ex-vereador carioca para Santa Catarina sem ter qualquer ligação com o estado ou serviço prestado em benefício dos catarinenses. “Como eu já falei, o fato de alguém ter frequentado o estado ao participar de cursos de tiro não significa que essa pessoa tenha domicílio eleitoral consolidado. A Justiça exige mais, quer elementos mais consistentes. Caso contrário, essa defesa se torna frágil”, relatou.
Quanto ao fato de Carlos Bolsonaro ainda não ser candidato, apurei que, em 2022, Sérgio Moro também não havia passado pela convenção, pois a decisão do TRE de negar a sua transferência eleitoral ocorreu no dia 7 de junho, quando ainda nem haviam ocorrido as convenções. Na prática, não havia candidatura para impugnar. A questão que gerou o debate e a ação foi a inexistência de ligação de Moro com São Paulo. “Não há vínculo profissional algum com o estado de São Paulo, a não ser por uma consultoria que, durante grande parte do tempo, foi prestada de forma virtual”, afirmou, durante o julgamento, o juiz Marcio Kayatt.
Também foi questionado ao jurista sobre um possível argumento de Carlos Bolsonaro, que tem um familiar morando no estado, seu irmão Jair Renan Bolsonaro, vereador de Balneário Camboriú. Ele respondeu que o argumento do vínculo familiar deverá ser uma das estratégias da defesa em uma eventual ação, porém pode ser considerado frágil por ser baseado em um familiar que possui uma relação relativamente recente com Santa Catarina. “Isso reduz a força probatória quando comparado com vínculos familiares de longa duração. Se a discussão chegar aos tribunais, é pouco provável que esse elemento, isoladamente, seja considerado decisivo. A Justiça Eleitoral costuma analisar o conjunto da situação, como residência, atividade econômica, participação social efetiva, vínculos familiares, histórico político e circunstâncias da mudança. Recordo que, até o final do ano passado, ele ainda era vereador no Rio de Janeiro”, destacou.
Carlos renunciou ao mandato em dezembro, quando anunciou que mudaria para Santa Catarina para disputar uma vaga ao Senado.
Mais investimentos
O secretário de Estado da Fazenda, Cleverson Siewert, destacou que os resultados do ano passado do Governo do Estado refletem uma combinação de responsabilidade fiscal, incentivo ao setor produtivo e investimentos em programas estruturantes voltados ao desenvolvimento econômico e social de Santa Catarina. A avaliação foi feita ao comentar a sessão do Tribunal de Contas do Estado, quando foi recomendada a aprovação das contas do Estado. Caberá à Assembleia Legislativa votar. O secretário demonstrou que, sem aumentar impostos, o terceiro ano da gestão do governador Jorginho Mello (PL) destinou R$ 5,9 bilhões para obras e políticas públicas. Um crescimento de 34% em comparação a 2024 (R$ 1,5 bilhão a mais). Somados os três primeiros anos da gestão, os investimentos chegam a R$ 13,2 bilhões.
Investiu o dobro
O secretário de Estado da Fazenda, Cleverson Siewert, ao falar aos conselheiros do Tribunal de Contas, utilizou dados que estão no balanço enviado ao TCE. Aos conselheiros foram apresentados dados que, em valores atualizados para os dias de hoje e considerando mais de dois séculos de história de Santa Catarina, mostram que o governo Jorginho Mello (PL) investiu praticamente o dobro do valor aplicado pelos governos anteriores, se comparados os três primeiros anos de cada gestão.
Investimento em rodovias
Na apresentação dos números, o secretário de Estado da Fazenda, Cleverson Siewert, destacou que só o programa Estrada Boa recebeu R$ 3,2 bilhões para a malha viária catarinense no ano passado. Segundo ele, cerca de 90% da malha viária está recuperada, com situação considerada boa ou ótima. Em 2023, pouco mais de 26% das rodovias catarinenses estavam em ótimas ou boas condições, segundo levantamento da Fetrancesc naquele período. “Mais do que indicadores fiscais positivos, o resultado das contas de 2025 mostra a capacidade do Estado de transformar equilíbrio financeiro em políticas públicas, investimentos estruturantes e geração de oportunidades, mantendo Santa Catarina como referência nacional em gestão pública”, analisou Siewert.
Ponto Zero
A partir das 8h05, convido você a assistir ao Ponto Zero, o noticiário matinal do Santa Catarina em Pauta. As primeiras informações que serão assunto ao longo do dia em todo o estado. Assista pelo YouTube ou acompanhe pelas redes sociais no Instagram, Facebook e X. O programa tem a apresentação da jornalista Adriane Werlang, com os meus comentários sobre política e economia estadual, além das participações dos colegas Anderson de Jesus, do Sul do estado; Arnaldo Zimermann, do Vale do Itajaí; Jean Carlo Lima, da Serra; e Luiz Veríssimo, do Norte do estado. Em breve, também teremos comentários diretamente do Oeste. Os assuntos da coluna você também vê no Ponto Zero.
Recado de Rodrigues
Ontem, em Imbituba, o pré-candidato ao Governo do Estado, João Rodrigues (PSD), ao saber que a vice-prefeita Madalena da Saúde (PSD), o presidente municipal do partido e dois vereadores pessedistas anunciaram apoio à reeleição do governador Jorginho Mello (PL), deu um duro recado aos dissidentes de seu partido. Segundo Rodrigues, as lideranças locais reavaliarão o posicionamento. Caso contrário, estão convidadas a sair do partido. Lembrando que o prefeito de Florianópolis, Topázio Neto (Podemos), teve que sair do PSD por não apoiar o projeto pessedista, anunciou que, se algum candidato não estiver alinhado, não poderá disputar a eleição.
Problema em Criciúma?
Ontem, o governador Jorginho Mello (PL) esteve em Criciúma para a inauguração do terceiro trecho do Contorno Viário. Chamou a atenção a fala do prefeito Vágner Espíndola (PSD) ao agradecer a parceria do governo. Ele anunciou qual será o seu comportamento durante a eleição. “Eu disse àqueles que fazem parte do meu partido e do meu projeto político: vocês não vão ver o prefeito Vaguinho falando do governador outra coisa que não seja muito obrigado”, afirmou.
E agora?
O prefeito de Criciúma, Vágner Espíndola (PSD), precisa explicar melhor a sua fala. Ninguém faz campanha contra, dizendo “muito obrigado”. Em suma, sua fala foi um verdadeiro anúncio de que não trabalhará contra o governador Jorginho Mello (PL), o que deve contrariar seu partido e, sobretudo, o pré-candidato ao Governo do Estado, João Rodrigues (PSD). A questão é: a fala de Rodrigues, em Imbituba, de que os não alinhados ao seu projeto devem sair do partido, também valerá para Espíndola? Jorginho deve ter saído do Sul do estado comemorando, pois, no mínimo, terá a neutralidade do prefeito de um dos principais municípios catarinenses.
Cutucada
Durante o evento em Imbituba, o pré-candidato a vice-governador, Carlos Chiodini (MDB), deu uma cutucada no ex-vereador do Rio de Janeiro, Carlos Bolsonaro (PL), pré-candidato ao Senado. “Santa Catarina deveria exportar político para o Rio de Janeiro. E não importar de lá para cá”, afirmou. Pelo histórico da política fluminense, Chiodini tem toda a razão.
Cassação é rejeitada
A Justiça Eleitoral de Balneário Camboriú julgou improcedente a Ação de Investigação Judicial Eleitoral (AIJE) movida pelo Partido Liberal contra a prefeita Juliana Pavan (PSD), o vice-prefeito Nilson Probst (MDB) e o empresário Glauco Piai. A ação apontava suposto abuso de poder econômico, caixa dois e movimentações financeiras irregulares durante a campanha eleitoral de 2024. Na sentença, assinada pelo juiz eleitoral Rodrigo Coelho Rodrigues, o magistrado concluiu que não houve produção de provas robustas capazes de comprovar as acusações apresentadas pelo partido. Segundo a decisão, os documentos juntados ao processo consistiam principalmente em recortes de conversas particulares, movimentações financeiras e reportagens jornalísticas, elementos considerados insuficientes para sustentar uma condenação eleitoral.
Veracidade
O juiz Rodrigo Coelho Rodrigues observou que as conversas utilizadas como fundamento da ação tiveram a autenticidade contestada pelos investigados e não foram acompanhadas de perícia que comprovasse sua veracidade. Além disso, destacou que os diálogos foram apresentados de forma fragmentada, sem o contexto completo, o que inviabilizaria sua utilização como prova conclusiva. Em relação às movimentações financeiras, a sentença registra que os extratos bancários não demonstraram qualquer desvio de recursos ou repasses para campanhas eleitorais. O magistrado também ressaltou que a prova oral produzida durante a instrução não corroborou a tese apresentada pelo autor da ação.
Extinto contra Pavan
O mesmo processo, também movido contra o prefeito de Camboriú, Leonel Pavan (PSD), foi extinto pela Justiça Eleitoral. Segundo o juiz Rodrigo Coelho Rodrigues, a decisão se baseia na ilegitimidade passiva, ou seja, ele entendeu que a petição inicial atribuía a Pavan a condição de candidato supostamente beneficiado pelos fatos narrados contra a então candidata Juliana Pavan (PSD), que seria um suposto caixa dois de campanha com o dinheiro encontrado com Glauco Piai. Porém, como o pessedista disputou em Camboriú, não cabe à jurisdição de Balneário Camboriú analisar o caso. O magistrado não julgou o mérito e extinguiu a ação.
Ciência e tecnologia
A ministra da Ciência, Tecnologia e Inovação, Luciana Santos, anunciou investimentos nas áreas de pesquisa e educação tecnológica durante agenda aqui no estado. Em Florianópolis, no Sapiens Parque, foi apresentado o Gaudi2, novo supercomputador especializado em inteligência artificial da UFSC. O equipamento ampliará a capacidade de pesquisa e desenvolvimento em IA no estado. Já em Criciúma, com a articulação da vereadora Giovana Mondardo (PCdoB), a ministra participou do lançamento do programa Mais Ciência na Escola em Santa Catarina, executado pela Universidade Federal da Fronteira Sul e pelo Instituto Federal de Santa Catarina (IFSC). A iniciativa prevê a implantação de 30 laboratórios maker em escolas públicas catarinenses. Com investimento de R$ 3 milhões, o programa inclui a concessão de 300 bolsas para estudantes e 30 para professores, além da aquisição de equipamentos.
PL em BC
O Partido Liberal de Balneário Camboriú realiza, na próxima segunda-feira (22), o ato oficial de inauguração da nova sede de seu diretório municipal. O evento é liderado pelo presidente local da sigla, o deputado estadual Carlos Humberto Silva. São aguardados o governador Jorginho Mello (PL) e os pré-candidatos ao Senado, Caroline De Toni e Carlos Bolsonaro. O início da cerimônia está marcado para um horário simbólico: às 19h22, em referência ao número de urna da agremiação. Também será feito o lançamento da pré-campanha de reeleição de Silva.
São José
O prefeito de São José, Orvino de Ávila (PSD), anunciou a nova secretária-adjunta de Cultura e Turismo. Éllen Prim Campos foi nomeada ontem. Mesmo ocupando o cargo de adjunta, sem prazo definido, ela exercerá o comando da secretaria. Éllen é esposa do ex-prefeito de Governador Celso Ramos, Juliano Campos (PSD).
