Indícios de superfaturamento superior a R$ 1,2 milhão na contratação do espetáculo “Virada Mágica”, realizado pela Prefeitura de Florianópolis durante o Réveillon de 2023 para 2024, serão analisados pelo Tribunal de Contas do Estado. O caso consta em um voto que será apreciado em sessão virtual com início no próximo dia 8 de julho. O evento, que reuniu show de drones e projeções visuais, foi contratado por R$ 2,839 milhões, por meio de inexigibilidade de licitação, e é um dos alvos da Operação Presságio.
A Diretoria de Licitações e Contratações do Tribunal identificou um sobrepreço estimado em R$ 1, 213 milhão. Entre os principais apontamentos está a locação de 300 drones. A Prefeitura pagou R$ 2.968,13 por unidade, enquanto a média de mercado, considerando contratações semelhantes realizadas em Garopaba, São Paulo e Maricá, foi de R$ 1.070,87. Apenas nesse item, o possível prejuízo aos cofres públicos é estimado em R$ 569.440,00.
Os técnicos também identificaram indícios de superfaturamento na contratação das projeções mapeadas, dos mega jatos d’água e dos geradores de faísca utilizados durante o espetáculo.
Além dos preços considerados acima dos praticados no mercado, a área técnica apontou falhas graves no processo administrativo. Entre elas estão a contratação direta sem comprovação da inviabilidade de competição, a concentração de funções em um único agente público, a preterição de servidores efetivos e indícios de “ajuste prévio” entre a administração municipal e a empresa contratada. Segundo o relatório, documentos apresentados pelo fornecedor foram emitidos antes mesmo da elaboração dos Estudos Técnicos Preliminares (ETP), o que reforça as suspeitas sobre a regularidade da contratação.
Transporte de equipamentos
Um fato novo apresentado pelo Ministério Público de Contas ampliou o alcance da investigação. Embora o contrato previsse que a empresa Visual Farm Produções Ltda. fosse responsável pelo transporte dos equipamentos, ao custo de R$ 43.400,00, há indícios de que um caminhão oficial da Prefeitura de Florianópolis foi utilizado para buscar e devolver os equipamentos em São Paulo.
Segundo o MPC, registros de abastecimento e multas de trânsito comprovam que o veículo oficial percorreu o trajeto entre Florianópolis e São Paulo durante o recesso administrativo, sem que houvesse qualquer atividade institucional que justificasse a viagem.
Diante dos indícios encontrados, o relator do processo, conselheiro Gerson dos Santos Sicca, determinou a conversão da apuração em Tomada de Contas Especial e a citação dos responsáveis.
Foram citados o ex-secretário municipal de Turismo, Edmilson Carlos Pereira Junior, o Ed, investigado na Operação Presságio, a ex-procuradora-geral adjunta Christiane Egger Catucci e a empresa Visual Farm Produções Ltda., que terão prazo de 30 dias para apresentar defesa sobre o suposto prejuízo de R$ 569.440,00 relacionado à contratação dos drones.
O relator também determinou a abertura de um processo específico para apurar o possível uso irregular de veículo oficial da Prefeitura no transporte dos equipamentos, fato que poderá resultar em novas responsabilizações e eventual imputação de débito.
Ao fundamentar seu voto, Sicca destacou que a Diretoria de Licitações e Contratações atribuiu responsabilidade solidária ao ex-secretário de Turismo e à empresa contratada pelo possível dano ao erário. “Quanto à responsabilidade pelo dano ao erário, a Diretoria de Licitações e Contratações indicou o Sr. Edmilson Carlos Pereira Junior, secretário, e a empresa Visual Farm Ltda. como solidários pelo possível débito apurado. O corpo técnico apontou indícios de ‘ajuste prévio’ na contratação direta indevida, a qual teve objeto passível de licitação, com termo de referência, justificativas, autorização e declarações do fornecedor emitidas antes dos Estudos Técnicos Preliminares, além da ausência de pesquisa e levantamento idôneo de preços, o que gerou o superfaturamento dos itens”, afirma o relator em seu voto. O espaço está aberto para os citados.
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