A operação desencadeada nesta semana pela Polícia Civil, que apura suspeitas de irregularidades na contratação da entidade responsável pela administração da Passarela da Cidadania, trouxe à tona um problema que vai muito além das investigações sobre possíveis crimes contra a administração pública. O maior questionamento está dentro da própria estrutura destinada ao atendimento da população em situação de rua.
O SantaCatarina em Pauta teve acesso a imagens, vídeos e relatos de usuários que mostram uma realidade completamente diferente daquela apresentada nas divulgações institucionais. As fotografias revelam ambientes degradados, espaços improvisados, banheiros em condições precárias de limpeza, forte odor, ausência de locais adequados para guardar roupas e pertences e pessoas vivendo em condições que, segundo especialistas ouvidos pela coluna, são incompatíveis com uma política pública voltada à promoção da dignidade humana.
Os registros mostram roupas molhadas armazenadas dentro de mochilas por falta de armários, colchões em condições precárias, banheiros químicos com forte cheiro e relatos de higiene insuficiente. Há usuários que afirmam permanecer do lado de fora da unidade, entre 6h e 7h da manhã, enfrentando frio e chuva para receber o café da manhã, muitas vezes sem qualquer lugar para sentar.
As denúncias vão além
Usuários relatam que são tratados de forma desrespeitosa e afirmam existir um ambiente de humilhação constante. Há relatos de supostos episódios de agressões físicas e psicológicas praticadas por funcionários contra pessoas acolhidas, situações que deverão ser apuradas pelos órgãos competentes.
Outro ponto que chama a atenção são as atividades que deveriam promover autonomia e reinserção social. Frequentadores da unidade afirmam que os cursos profissionalizantes e ações de capacitação praticamente não funcionam ou não produzem resultados concretos. Segundo os relatos, em vez de representar uma porta de saída das ruas, a Passarela acaba mantendo as pessoas dependentes do próprio sistema de acolhimento.
A coluna ouviu usuários que definem o local como uma “fábrica de miséria”, onde o objetivo seria apenas administrar a permanência das pessoas, e não criar condições reais para que reconstruam suas vidas.
Enquanto isso, os números impressionam. O contrato atualmente em vigor para a gestão da Passarela da Cidadania prevê recursos próximos de R$ 21 milhões ao longo de um ano com a Associação Alberto de Souza. Considerando a capacidade de atendimento da estrutura, o custo estimado ultrapassa R$ 5 mil mensais por pessoa acolhida, valor que desperta questionamentos sobre a qualidade dos serviços efetivamente entregues.
As imagens obtidas pela coluna levantam justamente essa discussão: como justificar um investimento dessa magnitude diante de um cenário descrito pelos próprios usuários como degradante?
Outro episódio chama atenção
A coluna apurou que a entidade responsável pela administração da Passarela também solicitou um acréscimo de aproximadamente R$ 200 mil por mês ao contrato para custear uma futura casa destinada ao atendimento de idosos, no bairro Rio Vermelho.
O pagamento, entretanto, não foi autorizado pela então secretária municipal de Assistência Social, Luciane dos Passos, que determinou a glosa do pedido ao verificar que a unidade ainda estava em construção e sequer prestava atendimento à população.
A investigação conduzida pela Polícia Civil também alcança o processo que resultou na contratação da entidade. Os investigadores apuram suspeitas de que houve atuação coordenada entre agentes públicos e representantes da organização para favorecer sua escolha no chamamento público que culminou na assinatura dos contratos milionários atualmente sob análise.
Os crimes investigados incluem, em tese, falsidade ideológica, tráfico de influência, corrupção e organização criminosa. O material apreendido durante a operação segue sendo analisado pelos investigadores.
A Associação Alberto de Souza informou que todo o processo de contratação observou os requisitos legais, técnicos e administrativos previstos no edital e na legislação vigente. A entidade afirmou ainda que todos os documentos estão regularmente registrados, reafirmou compromisso com a transparência e declarou que prestará todas as informações solicitadas pelas autoridades responsáveis pela investigação.
Que serviço é prestado?
Mais do que discutir contratos ou possíveis irregularidades administrativas, o caso levanta uma questão urgente: o tratamento dispensado às pessoas em situação de rua.
Os relatos recebidos pela coluna apontam para um ambiente marcado por condições insalubres, falta de dignidade, ausência de perspectivas de reinserção social e denúncias de maus-tratos que precisam ser rigorosamente investigadas.
O SantaCatarina em Pauta continuará acompanhando o caso, publicando novas imagens, documentos e depoimentos de usuários, funcionários e ex-funcionários. A coluna também solicitará manifestação da Prefeitura de Florianópolis sobre as condições estruturais da Passarela da Cidadania, as denúncias de suposta violência praticada por funcionários, a efetividade dos cursos oferecidos, a fiscalização do contrato e as providências adotadas após a operação da Polícia Civil. A prefeitura costuma não se manifestar. O espaço segue aberto.
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