A polêmica da Via Mar faz parte do teatro da política. Estamos no período pré-eleitoral, faltando 97 dias para o primeiro turno da eleição. É claro que uma obra estimada em cerca de R$ 10 bilhões, uma das mais importantes da história para a infraestrutura do Estado, poderia se tornar pauta de um debate que se tornou muito mais político do que técnico.
Foi dentro desse contexto que o pré-candidato ao Governo do Estado, João Rodrigues (PSD), questionou o lançamento da licitação do lote 4 da Via Mar, afirmando que o governo estaria licitando a obra sem projeto executivo. Foi além. Disse que, se o governador apresentasse esse projeto em 60 dias, retiraria sua pré-candidatura.
O fato é que não há motivo para Rodrigues recuar da disputa eleitoral, assim como não há erro no procedimento adotado pelo Estado. De fato, há um anteprojeto, conforme explicou o secretário de Estado da Infraestrutura, Ricardo Grando, que me passou detalhes sobre a estruturação da contratação da obra. Tivemos, ontem, uma longa e técnica conversa para esclarecer aos leitores da coluna as dúvidas provocadas pelo debate.
A primeira questão está justamente no documento apresentado pelo governador Jorginho Mello (PL). Segundo Grando, o governo não tem nada a esconder, tanto que o anteprojeto foi apresentado constando a palavra “anteprojeto”, o que, segundo ele, demonstra a transparência em relação à Via Mar. O secretário relatou que o modelo escolhido pelo governo, da chamada contratação integrada, está previsto na Lei nº 14.133/2021. Na prática, a lei permite que o anteprojeto substitua o projeto básico, cuja elaboração passa a ser de responsabilidade da empresa contratada. Além disso, o anteprojeto apresenta todas as diretrizes técnicas necessárias para que as empresas interessadas apresentem as propostas. “Isso permite que o projeto executivo seja desenvolvido em conjunto com a empresa vencedora da licitação, durante a fase de detalhamento da execução da obra. É uma questão meramente técnica”, afirmou.
Para Ricardo Grando, isso não significa ausência de planejamento, pois o Estado já possui levantamentos topográficos completos, estudos geotécnicos, sondagens, definição do traçado, geometria da rodovia, estudos ambientais e o orçamento da obra. “Essas são todas as disciplinas necessárias que permitem à empresa formular a proposta técnica e financeira”, relatou.
O secretário também explica que, posteriormente, serão definidas questões de execução da obra. Um exemplo é que, em determinado trecho da Via Mar, parte do solo é mole. O estudo inicial prevê uma determinada técnica de estabilização por meio de colunas de concreto. Entretanto, a empresa que vencer a concorrência poderá apresentar outra tecnologia capaz de entregar o mesmo resultado com menor custo e mais eficiência. “É exatamente esse tipo de solução que será discutido no desenvolvimento do projeto executivo. Nada mais é do que o detalhamento da forma como a obra será construída”, resumiu o secretário.
Evitar aditivos
Outra preocupação do Governo do Estado, segundo relatou o secretário de Estado da Infraestrutura, Ricardo Grando, foi tentar evitar um problema recorrente nas grandes obras públicas: os aditivos milionários. Ele citou, por exemplo, uma obra do município de Chapecó que teria sido licitada a partir de um projeto inicial com contrato aproximado de R$ 39 milhões. “Depois da contratação, durante o desenvolvimento dos detalhamentos, a empresa solicitou um aditivo de cerca de R$ 7,5 milhões. O Estado não aceitou”, destacou.
Para evitar que ocorram situações semelhantes na Via Mar, o edital prevê algo que Grando considera uma inovação: a empresa que vencer a licitação assumirá parte dos chamados riscos de engenharia. Isso significa que, se determinados quantitativos variarem dentro do que foi previsto no projeto, a responsabilidade financeira será da empresa. De acordo com o secretário, isso reduzirá a possibilidade de sucessivos pedidos de reequilíbrio contratual, o que geralmente onera o poder público.
Comprovação de capacidade
O secretário Ricardo Grando fez questão de destacar que o governo optou pela inversão de fases. Primeiro, será feita a análise das condições técnicas das empresas e dos consórcios interessados. Somente quem realmente estiver tecnicamente apto poderá apresentar as propostas. A ideia, conforme relatou, é impedir que empresas sem capacidade técnica apresentem preços artificialmente baixos para vencer a concorrência e, depois, criar dificuldades durante a execução. “Geralmente, essa é a causa de muitos atrasos nas obras”, explicou.
Recursos e concessão
Outro ponto que o secretário de Estado da Infraestrutura, Ricardo Grando, aponta é que já existem R$ 690 milhões reservados no orçamento do Estado para o próximo ano, destinados ao início das obras do lote 4. Vale lembrar que a execução da obra está prevista para os próximos quatro anos. De 2028 a 2030, ele informa que os valores serão incorporados gradualmente às leis orçamentárias, conforme o cronograma. Outro ponto informado por Grando é que o governo já estuda a futura concessão da Via Mar. Ele me disse que o governador Jorginho Mello (PL) estuda a possibilidade de usar o investimento que será feito pelo Estado para reduzir o valor do futuro pedágio, como se fosse uma forma de subsidiá-lo para não pesar no bolso de quem utilizar a rodovia. Outra alternativa é exigir que a concessionária ressarça o Tesouro Estadual. “Marcelo, isso demonstra que a obra já começa a ser planejada também sob a perspectiva de sua operação futura e de não ter um pedágio com valor que pese no bolso das pessoas”, disse Grando.
Em suma
Independentemente de quem venha a capitalizar politicamente com a Via Mar, Santa Catarina finalmente dá o primeiro passo concreto para enfrentar um gargalo histórico da BR-101. Uma rodovia que não ficará pronta em um mandato, talvez nem em dois. Além disso, é uma obra que exigirá anos de execução, bilhões de reais em investimentos e acompanhamento da sociedade. Mas que, enfim, começa a sair do papel. Afinal, não haveria motivo para esperar por ser um ano eleitoral. Se, ao final de todo esse processo, ela conseguir melhorar a mobilidade, aumentar a segurança e oferecer uma alternativa logística para a região responsável por cerca de metade do PIB do Estado, quem realmente terá vencido será Santa Catarina.
Lula e Merisio
Uma fonte relatou que foi bom o encontro nos bastidores entre o presidente Lula (PT) e o pré-candidato ao Governo do Estado, Gelson Merisio (PSB). Lula quis saber do cenário estadual e sobre a formação da composição para a disputa ao Governo do Estado e ao Senado. O presidente deve voltar a Santa Catarina durante a campanha eleitoral.
Polarização
A vinda do presidente Lula (PT) foi o cartão de visita para um possível início de polarização entre a esquerda, que terá como nome o ex-deputado estadual Gelson Merisio (PSB), e o governador Jorginho Mello (PL), que é pré-candidato à reeleição. Lula fez críticas ao liberal pela falta de diálogo com o Governo Federal. Por outro lado, Jorginho respondeu e criticou a fala do presidente sobre racismo no Estado. Esse é um possível cenário que interessa aos liberais e à esquerda catarinense. Trazer as diferenças do cenário nacional entre PL e Lula para Santa Catarina é estratégico para os dois projetos.
Ponto Zero
A partir das 8h05, convido você a assistir ao Ponto Zero, o noticiário matinal do Santa Catarina em Pauta. As primeiras informações que serão assunto ao longo do dia em todo o estado. Assista pelo YouTube ou acompanhe pelas redes sociais no Instagram, Facebook e X. O programa tem a apresentação da jornalista Adriane Werlang, com os meus comentários sobre política e economia estadual, além das participações dos colegas Anderson de Jesus, do Sul do estado; Arnaldo Zimermann, do Vale do Itajaí; Jean Carlo Lima, da Serra; e Luiz Veríssimo, do Norte do estado. Em breve, também teremos comentários diretamente do Oeste. Os assuntos da coluna você também vê no Ponto Zero.
Capacidade de pagamento
A Prefeitura de Criciúma alcançou, pela primeira vez, a classificação CAPAG A+, concedida pela Secretaria do Tesouro Nacional, a mais alta avaliação da capacidade de pagamento de estados e municípios. O reconhecimento confirma que a administração atende aos critérios de equilíbrio fiscal, capacidade de pagamento e qualidade das informações contábeis e fiscais encaminhadas ao Governo Federal. Segundo o prefeito Vagner Espíndola (PSD), o resultado demonstra a credibilidade da gestão e fortalece a capacidade do município de buscar financiamentos em melhores condições para investimentos em obras e serviços.
Avanço
Além da classificação CAPAG A+, Criciúma registrou um avanço expressivo no Ranking da Qualidade da Informação Contábil e Fiscal da Secretaria do Tesouro Nacional. O município saiu da 2.185ª colocação, em 2023, para o 279º lugar no ranking referente aos dados de 2025, alcançando, pela primeira vez, a nota máxima (A), com 97,5% de atendimento aos critérios de avaliação.
Novela da CPI
O prefeito de Florianópolis, Topázio Neto (Podemos), convocou uma reunião com os vereadores da base para amanhã, em seu gabinete. A expectativa é de que o encontro seja decisivo para frear ou destravar a CPI da Passarela da Cidadania. A avaliação, segundo uma fonte, é que o encontro seria a grande chance de Topázio tentar reverter o cenário. Um impasse visto como favorável ao prefeito é que ninguém quer ser o oitavo nome a assinar, número que permite o pedido de instalação, mas não é suficiente para a admissibilidade. O entendimento é que, se não se chegar aos 12 votos necessários no plenário para admitir a abertura, quem assinou poderá ser retaliado pelo governo Topázio.
Movimento coletivo
Há quem trabalhe para que o movimento de assinar o pedido de CPI da Passarela da Cidadania, em Florianópolis, seja coletivo, para evitar desgastes individuais. A ideia é que um movimento conjunto possa provocar um efeito cascata pela abertura da CPI, fazendo com que o prefeito Topázio Neto (Podemos) perca totalmente o controle da situação. Quem é visto como fator de destravamento é a bancada do PL. Caso os vereadores João Padilha e Manu Vieira assinem, os demais vereadores acompanharão.
Pedido de acesso
Um movimento da vereadora Manu Vieira (PL) foi visto nos bastidores como uma estratégia para ter uma justificativa caso não assine o pedido de abertura da CPI. Ela, junto com alguns outros vereadores, apresentou um pedido à Polícia Civil para ter acesso às investigações que estão em segredo de Justiça. Acontece que vereadores, de forma isolada ou em grupo, não têm direito de acesso à investigação sob sigilo. Apenas a CPI, que possui poderes de investigação, pode requisitar esse acesso e, mesmo assim, isso depende das circunstâncias.
SC é líder
Santa Catarina concentra 61% de toda a atividade industrial da pesca no Brasil e movimenta cerca de R$ 3,8 bilhões por ano no setor. Os dados, apresentados durante a EXPOMAR 2026, também mostram que o Estado reúne 20,9% dos empregos da indústria pesqueira nacional, consolidando-se como a principal referência brasileira na economia do mar. Além disso, responde por US$ 47 milhões em exportações de pescados e concentra, na região de Itajaí e Navegantes, cerca de 80% da pesca extrativa industrial do país.
Consumo de pescado
O aumento da procura por proteínas mais saudáveis abre novas perspectivas para a indústria do pescado aqui no Estado. Segundo a coordenadora para Assuntos de Pesca da FIESC, Gizelle Perão, o desafio agora é ampliar a capacidade produtiva por meio da renovação da frota, do acesso ao crédito e da incorporação de novas tecnologias. Atualmente, o brasileiro consome, em média, 12 quilos de pescado por ano, abaixo da média mundial de 20 quilos, indicando espaço para expansão do mercado. O Estado também lidera a produção nacional de ostras e vieiras e é o quarto maior produtor de tilápia do Brasil.
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