O ministro Reynaldo Soares da Fonseca, do Superior Tribunal de Justiça, concedeu liminar para revogar a prisão preventiva do prefeito de Balneário Piçarras, Tiago Maciel Baltt (MDB), investigado por suposta participação em um esquema de fraude em licitações, corrupção e organização criminosa. O magistrado manteve o afastamento do cargo e impôs outras medidas cautelares até o julgamento definitivo do habeas corpus.
Na decisão, o ministro entendeu que, embora existam indícios dos crimes investigados, não ficou demonstrada a necessidade da manutenção da prisão preventiva, destacando a ausência de fatos contemporâneos que justificassem a medida e de elementos concretos que indicassem risco atual à investigação ou à ordem pública.
