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A Federação das Câmaras de Dirigentes Lojistas de Santa Catarina (FCDL/SC), que representa 209 CDLs e mais de 45 mil empresas no estado, divulgou posicionamento sobre possíveis alterações nas regras para obtenção da primeira Carteira Nacional de Habilitação (CNH).
O comunicado foi encaminhado aos parlamentares catarinenses no Congresso Nacional e refere-se às declarações recentes do Ministro dos Transportes, que indicam a intenção de tornar facultativas as aulas teóricas e práticas em Centros de Formação de Condutores (CFCs). A proposta, segundo informações divulgadas pela imprensa, estaria em análise pela Presidência da República e poderia ser implementada por meio de mudanças no Conselho Nacional de Trânsito (Contran).
A FCDL/SC considera que a flexibilização das exigências pode impactar negativamente a segurança no trânsito. A entidade cita dados do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea) e do Sistema Único de Saúde (SUS), que apontam um aumento de 13,5% nas mortes no trânsito entre 2010 e 2019. Em 2024, o SUS registrou gastos de R$ 449 milhões com internações decorrentes de acidentes. Além disso, a possível dispensa das aulas nos CFCs pode afetar diretamente cerca de 300 mil empregos no setor.
Embora a mudança possa ocorrer por meio de regulamento, a FCDL/SC destaca o papel do Congresso Nacional na fiscalização de atos do Poder Executivo e solicita que os parlamentares catarinenses intervenham junto ao Governo Federal para evitar o avanço da proposta.
O Departamento Estadual de Trânsito de Santa Catarina (Detran/SC), por sua vez, divulgou uma nota sobre o assunto em seu site oficial:
Nota Oficial do Detran/SC sobre o fim da obrigatoriedade dos Centros de Formação de Condutores
O Departamento Estadual de Trânsito de Santa Catarina – Detran/SC acompanha com atenção as discussões em âmbito nacional sobre a proposta de dispensa da obrigatoriedade de frequentar os Centros de Formação de Condutores (CFCs) para a obtenção da Carteira Nacional de Habilitação (CNH).
As informações divulgadas até o momento são incipientes e carecem de detalhes técnicos e normativos que permitam um parecer conclusivo ou a adoção de novas diretrizes. Enfatizamos que qualquer mudança significativa no processo de habilitação exige ampla discussão, análise de impacto e regulamentação por parte dos órgãos competentes, em especial o Conselho Nacional de Trânsito (CONTRAN).
O Detran/SC reconhece e valoriza o papel essencial desempenhado pelos Centros de Formação de Condutores ao longo dos anos. Essas instituições são responsáveis por formar condutores mais conscientes, preparados e comprometidos com a vida no trânsito. Portanto, até que novas normativas sejam oficialmente publicadas e detalhadas, o processo de habilitação em Santa Catarina permanece inalterado, seguindo as exigências atuais que incluem a formação teórica e prática em CFCs credenciados.
O Detran/SC reafirma seu compromisso com a transparência e a segurança viária. Manteremos a população catarinense informada sobre quaisquer desenvolvimentos relevantes a respeito deste tema, por meio de nossos canais oficiais de comunicação.
