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O Tribunal de Contas de Santa Catarina (TCE/SC) iniciou consulta pública destinada a prefeituras, entidades, universidades e empresas privadas para receber sugestões que contribuam para a elaboração de uma norma técnica sobre alargamento de praias. O documento servirá como guia para a elaboração de editais de licitação, abordando temas como licenciamento ambiental, gestão de projetos e estimativa de custos. As contribuições podem ser enviadas para o e-mail dlc.cose@tcesc.tc.br.
A iniciativa foi determinada pelo conselheiro-corregedor Adircélio de Moraes Ferreira Júnior, relator do processo PNO 25/0066180. O prazo para participação é de 30 dias, e as sugestões serão avaliadas sob aspectos técnicos, jurídicos, ambientais e operacionais. A previsão é que o texto final seja concluído em até 90 dias.
O texto-base foi encaminhado a 37 prefeituras do litoral catarinense, ao governo estadual, a universidades, institutos e órgãos ligados à engenharia e ao meio ambiente. Segundo o TCE/SC, a participação das instituições envolvidas é fundamental para garantir que o normativo reflita as necessidades e realidades do setor, assegurando transparência e efetividade nas decisões.
Em 2024, auditores do TCE/SC participaram de treinamento especializado em obras de ampliação de faixa de areia, ministrado pelo engenheiro Pablo Merlo Prata, do Departamento de Edificações e Rodovias do Espírito Santo. Santa Catarina é o estado com o maior número de obras desse tipo no país, incluindo intervenções já concluídas em Florianópolis e Balneário Camboriú, e projetos em andamento ou planejamento em Balneário Piçarras, Barra Velha e Navegantes.
