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O Órgão Especial do Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) aprovou, em sessão extraordinária realizada ontem, a proposta orçamentária do Poder Judiciário catarinense para o exercício de 2026.
Os principais pontos foram apresentados pelo diretor de Orçamento e Finanças do TJSC, Eduardo Cardoso Silva. Do total previsto, 72% têm origem no Tesouro Estadual, por meio do repasse do duodécimo, enquanto 14% correspondem ao Fundo de Reaparelhamento da Justiça (FRJ), principal fonte de arrecadação própria da instituição.
Segundo o presidente do TJSC, desembargador Francisco Oliveira Neto, a proposta garante segurança para a continuidade das atividades do Judiciário, dentro das responsabilidades constitucionais do órgão.
Em conformidade com a autonomia financeira do Judiciário, a proposta será encaminhada ao Poder Executivo até 31 de agosto, para posterior inclusão no Projeto de Lei da Lei Orçamentária Anual (LOA), que deve ser enviado pelo governador à Assembleia Legislativa até 30 de setembro.
A elaboração da proposta orçamentária do TJSC envolve a consolidação das demandas das unidades administrativas, que indicam os recursos necessários para execução de projetos e atividades. Essas solicitações são analisadas pela Diretoria de Orçamento e Finanças, que ajusta os valores à realidade financeira e às orientações estratégicas definidas pelo planejamento do Tribunal e pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ).
