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A Fundação Catarinense de Educação Especial (FCEE) abriu inscrições para o credenciamento de instituições especializadas no atendimento a pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA) em Santa Catarina. O processo é válido para o período de 2025 a 2030, conforme o Edital de Credenciamento FCEE nº 01/2025.
As entidades credenciadas passarão a integrar o cadastro oficial da FCEE e serão as únicas autorizadas, no Estado, a validar laudos médicos e emitir o Parecer Técnico de Elegibilidade necessário para a expedição da Carteira de Identificação da Pessoa com Transtorno do Espectro Autista (CIPTEA). A regulamentação segue o Decreto nº 436, de 24 de janeiro de 2020, e a Resolução nº 01/2020 da FCEE.
As instituições já credenciadas no Edital nº 01/2020 devem apenas atualizar seus dados cadastrais e os do respectivo presidente, por meio de formulário eletrônico. Já as novas instituições interessadas em participar do processo podem se inscrever até oito meses antes do fim da vigência do edital, enviando a documentação exigida pelo item 3.3 ao e-mail credenciamento@fcee.sc.gov.br.
Mais informações sobre a Carteira de Identificação do Autista em Santa Catarina estão disponíveis no portal da FCEE.
