Criamos um canal oficial no WhatsApp — e você já pode fazer parte!
Mais agilidade, mais bastidores, mais DENÚNCIAS direto no seu celular.
Sem grupos, sem conversas, só informação exclusiva, com a credibilidade do SCemPauta.
Acesse e siga agora:
https://whatsapp.com/channel/0029Vb6oYQTEgGfKVzALc53t
E NÃO ESQUEÇA DE ATIVAR O SININHO PARA RECEBER TUDO EM TEMPO REAL!
O Ministério Público de Santa Catarina (MPSC) recomendou à Prefeitura de Itajaí a adoção imediata de medidas para corrigir falhas estruturais e de segurança na Escola Básica Ariribá, localizada no bairro Praia Brava. De acordo com inquérito civil instaurado pela Instituição, o prédio apresenta rachaduras, infiltrações, fiação exposta e ausência de alvará de funcionamento do Corpo de Bombeiros, condições que podem colocar em risco alunos, professores e servidores.
A recomendação, expedida em 30 de outubro, estabelece prazo de 120 dias para a conclusão das obras necessárias e de 30 dias para a apresentação de um plano de ação detalhado, com cronograma e previsão de recursos. O não cumprimento poderá resultar em ação civil pública.
Conforme o MPSC, inspeções realizadas pela Defesa Civil e pelo Corpo de Bombeiros confirmaram que, apesar de intervenções pontuais da Secretaria Municipal de Educação, a unidade ainda não possui condições plenas de funcionamento seguro. O Corpo de Bombeiros aplicou auto de infração pela ausência de solicitação de vistoria dentro do prazo legal.
A Promotora de Justiça Micaela Cristina Villain destacou que garantir um ambiente escolar seguro é uma obrigação do poder público e que o Ministério Público atuará para assegurar a integridade física e os direitos da comunidade escolar.
Entre as medidas determinadas estão a conclusão do sistema de prevenção a incêndios, incluindo sinalização de evacuação, iluminação de emergência e instalação de extintores, além da solicitação de nova vistoria para regularização do alvará.
A recomendação também prevê a execução de reparos estruturais apontados pela Defesa Civil, como:
- reforma do telhado do ginásio e correção de infiltrações;
- reforço dos pilares e correção de rachaduras;
- reparo da fiação elétrica exposta;
- substituição de estruturas afetadas por cupins;
- conserto do forro e eliminação de vazamentos e umidades.
O caso é acompanhado pelo MPSC desde 2023, após denúncia anônima sobre problemas na infraestrutura da escola. Segundo o Promotor de Justiça Cesar Augusto Engel, o último relatório técnico confirmou que diversas irregularidades permanecem pendentes, reforçando a necessidade de intervenções urgentes.
A recomendação foi encaminhada também ao Conselho Municipal de Educação, aos Conselhos Tutelares, ao Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente e ao Juízo da Infância e Juventude. O MPSC continuará acompanhando o cumprimento das medidas até a completa regularização da unidade.
