Especialistas argumentam que, na visão deles, existem dúvidas jurídicas sobre a necessidade da manutenção da prisão preventiva neste momento do processo.
Um dos especialistas ouvidos afirma que, na avaliação dele, a medida “não seria a mais adequada neste momento processual” e que a revogação da custódia seria juridicamente possível. “Eu acho que a prisão foi inadequada, sinceramente”, declarou.
Na análise dele, o caso expõe divergências de interpretação no sistema judicial brasileiro. O especialista criticou a falta de uniformidade em determinadas decisões judiciais e defendeu maior previsibilidade na aplicação da lei.
Entretanto, acrescenta que, caso o Judiciário decida manter a prisão preventiva, a domiciliar poderia ser uma alternativa mais adequada diante do atual estado de saúde do vice-prefeito. Segundo os juristas consultados pela coluna, a concessão de prisão domiciliar neste momento não significaria benefício definitivo ao investigado, já que a medida pode ser revista periodicamente pelo Judiciário.
“A domiciliar não é eterna. Ela é reavaliada periodicamente para verificar se ainda persistem os requisitos”, afirmou.
Segundo ele, em caso de eventual descumprimento das medidas cautelares impostas no regime domiciliar, poderia ser determinado novamente o cumprimento da prisão preventiva em unidade prisional.
As declarações reforçam a divergência jurídica em torno do caso, que segue sendo acompanhado por autoridades, advogados e pela opinião pública em Lages.
