Uma série de propostas protocoladas na Assembleia Legislativa de Santa Catarina (Alesc) começou a tramitar nesta semana, abrangendo temas como saúde pública, assistência social, turismo, adoção, desenvolvimento regional e preservação de tradições catarinenses. Os projetos foram encaminhados para análise das comissões permanentes da Casa antes de seguirem para votação em plenário.
Entre as matérias apresentadas está o Projeto de Lei 362/2026, que cria a Política Estadual de Recomeço e Recuperação Social das Pessoas Atingidas por Desastres Naturais. A proposta prevê medidas de apoio psicológico, capacitação profissional, acesso a linhas de crédito e fortalecimento da economia local para comunidades afetadas por enchentes, deslizamentos, tornados e outros eventos climáticos. Também na área social, o PL 377/2026 propõe a concessão de isenção de IPVA para famílias que realizarem adoções consideradas prioritárias, como as de crianças acima de oito anos, grupos de irmãos e crianças ou adolescentes com deficiência.
Na área da saúde, os parlamentares apresentaram iniciativas voltadas à prevenção e à conscientização. O PL 363/2026 institui a Política Estadual de Atenção Integral à Saúde da Mulher no Climatério e na Menopausa, enquanto o PL 365/2026 prevê treinamento sobre a Manobra de Heimlich durante o acompanhamento pré-natal. Já o PL 373/2026 cria um programa estadual para prevenção e controle de arboviroses, com foco em doenças transmitidas por vetores como o mosquito Aedes aegypti. Outra proposta, o PL 374/2026, estabelece o Dia Estadual de Conscientização da Neuromielite Óptica e Doenças do Espectro.
O setor de turismo também está entre os temas contemplados. O PL 372/2026 propõe a criação da Rota Turística dos Monumentos Bikers de Santa Catarina, conectando municípios que possuem esculturas relacionadas à cultura motociclística. A iniciativa busca incentivar o fluxo de visitantes e fortalecer o turismo regional em cidades como Urubici, Lauro Müller, Penha, Rio dos Cedros, Timbé do Sul, Porto União e Doutor Pedrinho.
Outro destaque é a Proposta de Sustação de Ato (PSA) 1/2026, que pretende suspender os efeitos da portaria estadual que alterou os critérios de produção da linguiça Blumenau. Segundo a justificativa apresentada, a mudança pode comprometer características históricas e tradicionais do produto reconhecido por sua Indicação Geográfica. Além disso, começaram a tramitar dois projetos encaminhados pelo Ministério Público de Santa Catarina (MPSC), que promovem alterações na legislação interna do órgão e em seu plano de cargos e salários.
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