A 5ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça de Santa Catarina condenou ex-prefeitos dos municípios de Ibirama e Bela Vista do Toldo por crimes relacionados à Operação Mensageiro. As decisões, proferidas em ações penais movidas pela Ministério Público de Santa Catarina, também atingem um ex-secretário municipal de Ibirama e integrantes do núcleo empresarial investigado por suposto esquema de corrupção envolvendo contratos públicos de coleta e destinação de resíduos.
No caso de Bela Vista do Toldo, o ex-prefeito firmou acordo de colaboração premiada e relatou às autoridades o funcionamento do esquema investigado. Segundo os autos, ele admitiu ter favorecido uma empresa em processos licitatórios e na execução de serviços de coleta, transporte e destinação de resíduos sólidos mediante recebimento de vantagens indevidas. A condenação foi fixada em quatro anos, sete meses e 18 dias de reclusão, em regime inicial fechado, além de um ano e dois meses de detenção em regime semiaberto.
Já em Ibirama, a investigação apontou que o esquema teria começado em 2017, envolvendo o então secretário municipal de Administração e Finanças, que posteriormente celebrou acordo de colaboração premiada. De acordo com a denúncia, o ex-prefeito passou a integrar o grupo em 2019, atuando para beneficiar a empresa investigada em processos administrativos e licitatórios ligados à gestão de resíduos sólidos. Ele foi condenado a 13 anos, 10 meses e 10 dias de reclusão, além de três anos e seis meses de detenção, perda do cargo eletivo e proibição de exercer função pública por oito anos após o cumprimento da pena. O ex-secretário recebeu pena de quatro anos, sete meses e 18 dias de reclusão, além de um ano e dois meses de detenção.
A sessão de julgamento ocorreu em 28 de maio e as decisões ainda podem ser objeto de recurso. Deflagrada em dezembro de 2022, a Operação Mensageiro apura a atuação de uma organização criminosa empresarial em contratos de coleta de lixo, abastecimento de água e iluminação pública em municípios catarinenses e de outros estados. As investigações tiveram origem em fatos revelados durante a Operação Et Pater Filium, realizada em 2021, e já passaram por seis fases desde o início da apuração.
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