A suspensão antecipada da pesca artesanal de arrasto da tainha em Santa Catarina provocou reação política e ampliou a insatisfação de pescadores no litoral catarinense. Após o Ministério da Pesca e Aquicultura determinar, no último domingo (7), o encerramento imediato da modalidade por causa do esgotamento da cota de captura, o deputado federal Daniel Freitas (PL-SC) protocolou um Projeto de Decreto Legislativo (PDL) para tentar anular a medida.
A temporada da tainha começou em 1º de maio e tradicionalmente se estende até o fim de julho. Neste ano, porém, a cota estabelecida para a pesca artesanal de arrasto foi praticamente atingida em apenas 38 dias, levando o governo federal a interromper a atividade antes do previsto.
Segundo o parlamentar, a restrição imposta pela Portaria Interministerial MPA/MMA nº 26, publicada em 2025, afeta diretamente Santa Catarina ao estabelecer um limite específico para a captura da espécie por meio do arrasto de praia. Daniel Freitas argumenta que a medida prejudica uma atividade considerada tradicional no estado e questiona a fundamentação técnica utilizada para definir a cota.
A decisão gerou preocupação entre pescadores artesanais em um dos períodos mais importantes da safra. Em comunidades litorâneas, trabalhadores afirmam que a interrupção ocorreu justamente quando a pesca começava a apresentar maior produtividade.
Na justificativa do projeto, o deputado sustenta que a União extrapolou seu poder regulamentar ao impor restrições que, segundo ele, deveriam considerar as particularidades regionais. O texto cita dispositivos da Constituição Federal que tratam da competência compartilhada entre União e estados para legislar sobre a pesca.
A pesca artesanal de arrasto da tainha é reconhecida como patrimônio cultural imaterial de Santa Catarina desde 2018. A atividade é tradicional em diversas comunidades do litoral e utiliza embarcações e técnicas consideradas parte da identidade cultural catarinense.
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