O Tribunal de Contas de Santa Catarina (TCE/SC) ampliou o acompanhamento dos projetos ferroviários em desenvolvimento no Estado e solicitou novas informações técnicas à Secretaria de Portos, Aeroportos e Ferrovias (SPAF). A medida envolve os projetos do Corredor Ferroviário, entre Chapecó e Correia Pinto, e da Ferrovia dos Portos, entre Araquari e Navegantes, que somam contratos avaliados em aproximadamente R$ 31,6 milhões. O objetivo do monitoramento é verificar a regularidade da execução contratual e a evolução dos estudos considerados estratégicos para a logística catarinense.
Segundo análise da Diretoria de Licitações e Contratações (DLC), o contrato referente ao Corredor Ferroviário, com extensão de 319 quilômetros, apresenta avanço gradual, mas abaixo do cronograma inicialmente previsto. Até dezembro de 2025, cerca de 78% das atividades haviam sido concluídas, percentual inferior ao esperado para o período. Já o projeto da Ferrovia dos Portos, com aproximadamente 62 quilômetros de extensão, também segue em execução após a prorrogação de prazo contratual.
O relatório técnico aponta que fatores como a complexidade dos estudos, a necessidade de revisões e os processos de validação das soluções propostas influenciaram o andamento dos trabalhos. Para auxiliar na fiscalização, a SPAF contratou uma consultoria especializada responsável por avaliar a qualidade dos projetos e validar os produtos entregues. Apesar dos atrasos identificados, o Tribunal observa que os empreendimentos avançaram das fases iniciais para etapas mais consolidadas de desenvolvimento técnico, sem que haja, até o momento, conclusão sobre eventuais irregularidades.
Durante a análise, o TCE/SC também identificou a necessidade de aperfeiçoamento dos estudos econômicos e financeiros que sustentam os projetos, incluindo questionamentos sobre metodologias de cálculo e prazos de concessão propostos. Conforme destacou o conselheiro Adircélio de Moraes Ferreira Júnior, a fiscalização busca assegurar transparência e eficiência na aplicação dos recursos públicos. “A atuação busca garantir maior transparência, corrigir falhas ao longo da execução e assegurar que os projetos atendam ao interesse público, com uso eficiente dos recursos.” O Tribunal determinou ainda a realização de uma reunião técnica presencial para apresentação detalhada do estágio das obras, estudos atualizados, projeções de demanda, fluxo de caixa, custos e riscos, mantendo o acompanhamento até a conclusão dos contratos.
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