A Assembleia Legislativa de Santa Catarina (Alesc) realizou nesta terça-feira (10), em Florianópolis, a 4ª edição do Fórum Catarinense de Proteção e Bem-Estar Animal. Promovido pela Comissão de Proteção, Defesa e Bem-Estar Animal, com apoio da Escola do Legislativo, o evento reuniu gestores públicos, representantes do Ministério Público e do Judiciário, vereadores, organizações da sociedade civil, médicos-veterinários, pesquisadores, estudantes e protetores independentes para discutir políticas públicas voltadas à causa animal. A programação incluiu palestras sobre fiscalização, legislação, controle populacional, adoção responsável, combate aos maus-tratos e proteção dos direitos dos animais.
Durante o encontro, foram apresentados dados do Programa Pet Levado a Sério, iniciativa estadual voltada ao controle populacional de cães e gatos. Segundo informações divulgadas no fórum, 71 municípios já receberam recursos que somam R$ 4,8 milhões para a realização de aproximadamente 23,7 mil castrações. Outros 75 municípios firmaram convênios que garantem mais R$ 1,8 milhão para cerca de 9,6 mil procedimentos, enquanto 72 cidades seguem em processo de regularização documental para adesão ao programa.
Na abertura do evento, o presidente da comissão, deputado Marcius Machado (PL), destacou a necessidade de ampliar as ações voltadas à proteção animal. “O próximo passo é avançar na vacinação e na microchipagem. O microchip permite identificar os responsáveis pelos animais e combater o abandono. Precisamos fortalecer as políticas públicas e criar instrumentos que garantam mais proteção aos animais”, afirmou. O parlamentar também defendeu a criação de um Fundo Estadual de Proteção Animal e citou iniciativas legislativas já aprovadas, como a Lei do Cão Comunitário e o aumento das penalidades para casos de abandono e maus-tratos.
Entre os palestrantes, o jurista Vicente Ataide Junior abordou a evolução do reconhecimento dos direitos dos animais e destacou o papel de Santa Catarina na formulação de normas voltadas ao setor. A assessora especial da Casa Civil, Fernanda Córdova, ressaltou a importância da continuidade das políticas públicas de proteção animal e da conscientização da população. O fórum também apresentou experiências relacionadas ao combate à venda ilegal de animais, fiscalização municipal e acompanhamento de acumuladores, reforçando o debate sobre os desafios e perspectivas da causa animal no estado.
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