Motoristas catarinenses passaram a contar com novos serviços digitais no aplicativo e no portal Detran SC Digital. Entre as principais mudanças está a possibilidade de realizar a transferência de propriedade de veículos de forma totalmente eletrônica, sem a necessidade de reconhecimento de firma em cartório.
A novidade foi implementada por meio da integração entre os sistemas do Departamento Estadual de Trânsito (Detran/SC) e o aplicativo CNH Brasil. Com a ferramenta chamada Venda Digital, vendedor e comprador podem assinar eletronicamente a documentação necessária para a transferência do veículo, enquanto a comunicação da venda é enviada automaticamente ao órgão de trânsito.
Outra atualização permite que candidatos à primeira Carteira Nacional de Habilitação (CNH) acompanhem, em tempo real, todas as etapas do processo pelo aplicativo. A plataforma informa a situação de taxas, exames médicos, avaliações psicológicas e demais procedimentos, indicando quais etapas já foram concluídas e quais ainda dependem de providências.
Além disso, serviços ligados à base nacional de trânsito foram automatizados. Procedimentos relacionados a cursos, emissões e liberações da CNH, que antes exigiam atendimento presencial em Centros de Formação de Condutores (CFCs) ou unidades da Ciretran, passaram a ser realizados de forma digital.
Na área de recursos de multas, o Detran também adotou um novo sistema para gerenciamento das Juntas Administrativas de Recursos de Infrações (Jari). A plataforma digitaliza o julgamento de recursos, permitindo distribuição eletrônica dos processos, análise de documentos, emissão de pareceres, assinaturas digitais e elaboração automática das atas das reuniões.
Os sistemas internos do órgão receberam ainda atualizações voltadas à fiscalização e aplicação de penalidades. Entre elas está a automatização do processo de cassação da CNH por excesso de pontos. Após o encerramento do prazo de defesa sem manifestação do motorista, o bloqueio do documento passa a ser realizado automaticamente pelo sistema.
Outra medida implantada prevê a autuação automática de condutores das categorias C, D e E que deixarem de realizar o exame toxicológico periódico obrigatório dentro do prazo legal.
De acordo com dados do governo estadual, o portal Detran Digital possui atualmente cerca de 4,5 milhões de usuários cadastrados por meio da plataforma Gov.br, utilizada para acesso aos serviços digitais do órgão.
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