O Tribunal de Contas de Santa Catarina (TCE/SC) participou, entre os dias 1º e 3 de junho, de uma reunião técnica realizada em Fortaleza (CE) para discutir a construção do novo Marco de Medição de Desempenho e Impacto dos Tribunais de Contas (MMDI-TC). O encontro reuniu representantes de cortes de contas de todas as regiões do país, além de integrantes da Associação dos Membros dos Tribunais de Contas do Brasil (Atricon), do Tribunal de Contas da União (TCU) e especialistas da área. A proposta prevê a substituição do atual modelo de avaliação nacional e tem implementação prevista para 2027.
Representando o TCE/SC, o auditor fiscal de Controle Externo Renato Costa participou das discussões sobre a metodologia que norteará o novo sistema. De acordo com ele, a proposta amplia os critérios atualmente utilizados. “O novo modelo passa a considerar não apenas estruturas e processos, mas, principalmente, os resultados e benefícios gerados para a sociedade”, destacou. A iniciativa busca fortalecer a avaliação do impacto das ações dos Tribunais de Contas na gestão pública e na prestação de serviços aos cidadãos.
Durante o encontro, os participantes analisaram diagnósticos, lacunas e diretrizes metodológicas que irão embasar os futuros indicadores de desempenho. O modelo será alinhado a referências internacionais, como a NBASP 12 e a Intosai P-12, priorizando resultados, efetividade e geração de valor público. As discussões também dialogam com estudos acadêmicos voltados à modernização do controle externo, incluindo pesquisa desenvolvida por Renato Costa na Universidade do Estado de Santa Catarina (Udesc/Esag), relacionada a temas como transparência, integridade, inovação, participação social e accountability.
Coordenado pela Atricon em parceria com os Tribunais de Contas brasileiros, o projeto integra as diretrizes do Plano de Gestão 2026-2027 da entidade, que prevê atuação orientada por resultados e impacto social. Além da participação no comitê responsável pela construção do novo modelo, o TCE/SC também indicou representantes para áreas estratégicas da Atricon, como educação, ética, inovação e benefícios dos tribunais. A expectativa é que o MMDI-TC contribua para ampliar a transparência, aprimorar o controle externo e fortalecer a eficiência dos serviços públicos em todo o país.
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