A Prefeitura de Palhoça realizou, na Guarda do Embaú, uma reunião voltada à regularização imobiliária. O encontro foi promovido pela Secretaria de Habitação e Regularização Imobiliária e teve como objetivo apresentar informações à comunidade sobre um acordo firmado entre o Município e o Ministério Público de Santa Catarina para tratar da regularização de imóveis situados em áreas da União na orla do Rio da Madre.
Durante a reunião, moradores puderam esclarecer dúvidas e receber orientações técnicas sobre os procedimentos de regularização. A secretaria informou que o encontro buscou ampliar o acesso da população às informações relacionadas ao tema e detalhar os próximos passos previstos no processo.
O município tem utilizado instrumentos como a Regularização Fundiária Urbana (REURB) e o programa Lar Legal para viabilizar a emissão de registros imobiliários em diferentes bairros da cidade. Segundo a administração municipal, a iniciativa busca oferecer segurança jurídica aos proprietários e contribuir para a valorização dos imóveis regularizados.
A Prefeitura informou que novas ações de orientação e atendimento poderão ser realizadas em outras comunidades, com o objetivo de ampliar o alcance dos programas de regularização fundiária e facilitar o acesso dos moradores aos serviços disponíveis.
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