Avança na Câmara dos Deputados o projeto de lei que cria o Programa Nacional de Apoio às Pessoas com Esclerose Múltipla (PNAPEM). A proposta, de autoria do deputado catarinense Pezenti (MDB), foi aprovada pela Comissão de Finanças e Tributação e segue agora para análise da Comissão de Constituição e Justiça.
O texto prevê a ampliação do acesso a tratamentos, medicamentos, terapias, reabilitação e acompanhamento multiprofissional para pessoas com esclerose múltipla. Também estabelece que a doença possa ser reconhecida como deficiência, quando houver limitações compatíveis com os critérios previstos em lei.
Com isso, pacientes poderiam ter acesso a políticas de inclusão já garantidas a pessoas com deficiência, como adaptações de acessibilidade, reserva de vagas e prioridade em serviços.
O projeto também inclui incentivo à pesquisa científica, ações de conscientização e capacitação de profissionais de saúde para diagnóstico e atendimento da doença.
A esclerose múltipla é uma doença crônica, autoimune e progressiva que afeta o sistema nervoso central, atingindo principalmente adultos entre 20 e 50 anos.
Após a análise na CCJ, o texto ainda precisa passar pelo Senado e pela sanção presidencial para se tornar lei.
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