A sessão ordinária da Assembleia Legislativa de Santa Catarina (Alesc), realizada nesta quarta-feira (17), foi marcada por debates sobre infraestrutura, proteção animal e defesa do consumidor.
Um dos principais temas foi o anúncio de mais de R$ 70 milhões em investimentos do Governo do Estado para a revitalização da SC-418, rodovia que liga o litoral ao Planalto Norte, incluindo o trecho da Serra Dona Francisca. O deputado Fernando Krelling (MDB) afirmou que a obra atende a uma reivindicação apresentada desde 2019 e reforçada pela Bancada do Norte. “Avançamos nas tratativas com a empresa responsável e temos a perspectiva de importantes investimentos para a região. Além da revitalização, estão previstas ciclovias e ciclofaixas”, declarou.
O caso de envenenamento de cães comunitários na Praça Hercílio Luz, em Araranguá, também foi discutido em plenário. O deputado Marcius Machado (PL) cobrou investigação sobre a morte dos animais, criticou a retirada das casinhas instaladas na praça e defendeu a responsabilização dos autores do crime. Em contraponto, o deputado Tiago Zilli (MDB) afirmou que o município tem investido mais de R$ 2 milhões em políticas de proteção animal e esclareceu que as estruturas foram transferidas para outra área da cidade, em razão de reclamações de frequentadores da praça. Apesar das divergências, ambos defenderam a apuração dos fatos pela Polícia Civil.
Durante o debate, o deputado Ivan Naatz (PL) também abordou denúncias relacionadas ao mercado imobiliário na região da Associação dos Municípios da Foz do Rio Itajaí (Amfri), especialmente em Itapema. Segundo o parlamentar, consumidores têm sido prejudicados pela comercialização de imóveis sem o devido registro de incorporação imobiliária, situação que pode resultar na não entrega das unidades adquiridas na planta. Naatz defendeu maior fiscalização por parte dos órgãos competentes e campanhas de orientação aos compradores sobre os riscos desse tipo de negociação.
Além disso, o parlamentar apontou que a demora nos registros cartoriais, que segundo ele pode chegar a três anos, dificulta a regularização de empreendimentos imobiliários. Ele defendeu a atuação conjunta de entidades como o Conselho Regional de Corretores de Imóveis (Creci), o Tribunal de Justiça e os cartórios de registro de imóveis para reduzir fraudes e ampliar a segurança jurídica nas transações imobiliárias.
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