O governo estadual ingressou na Justiça contra a União para tentar suspender as cotas impostas à pesca artesanal da tainha no estado.
A principal alegação é de que a medida impõe restrições exclusivamente aos pescadores de Santa Catarina, sem aplicar regras semelhantes para a mesma modalidade de pesca em outros estados da região Sul e Sudeste.
Segundo o executivo estadual, a limitação afeta diretamente uma atividade considerada tradicional no litoral catarinense e compromete a renda de milhares de famílias que dependem da pesca artesanal. Dados dos ministérios da Pesca e do Meio Ambiente indicam que cerca de 8 mil trabalhadores estão envolvidos na atividade em Santa Catarina.
O estado também sustenta que a política de cotas desconsidera características regionais da pesca de arrasto de praia, reconhecida em 2025 como patrimônio cultural imaterial catarinense. Na ação, a PGE argumenta que os pescadores foram impedidos de continuar trabalhando após o esgotamento da cota, sem qualquer mecanismo de compensação financeira.
As cotas para a pesca artesanal da tainha foram implementadas pela União em 2025. Para a safra de 2026, o limite inicial foi fixado em 1.332 toneladas. A quantidade foi atingida em 38 dias, levando ao encerramento da temporada em 7 de junho. Quatro dias depois, uma nova portaria elevou o teto para 1.762 toneladas.
Com a ação judicial, o governo catarinense busca suspender a aplicação das restrições e garantir a continuidade da atividade durante a safra, enquanto o mérito da questão é analisado pela Justiça Federal.
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