O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) assinou, nesta quarta-feira (17), um termo de compromisso com 26 dos 30 partidos políticos registrados no país para fortalecer a integridade das Eleições 2026. A iniciativa, formalizada durante reunião na sede da Corte, em Brasília, estabelece compromissos relacionados ao combate à desinformação, ao uso responsável da inteligência artificial (IA), à promoção da participação cidadã, à inclusão e ao fortalecimento da confiança no processo eleitoral. Segundo o presidente do TSE, ministro Kassio Nunes Marques, “os partidos políticos são os membros responsáveis por colocar nossa democracia em movimento”.
O documento não cria novas obrigações legais, sanções ou custos para as legendas, mas reforça compromissos já previstos na legislação eleitoral. Entre eles estão o incentivo à participação dos eleitores, a orientação de candidatos e filiados sobre direitos e deveres, a defesa da segurança e da confiabilidade do sistema eleitoral, além da divulgação de conteúdos educativos produzidos pela Justiça Eleitoral. O acordo também prevê a adoção de práticas voltadas à acessibilidade de pessoas com deficiência ou mobilidade reduzida e o uso ético de ferramentas de inteligência artificial durante as campanhas.
Outro eixo do compromisso envolve o respeito às regras de incentivo às candidaturas de mulheres, pessoas negras e indígenas, bem como ações de enfrentamento à violência política, especialmente contra as mulheres. O termo também reafirma o compromisso das siglas com o Estado Democrático de Direito, o respeito às instituições e a participação ativa dos partidos nas etapas de fiscalização e auditoria do sistema eletrônico de votação conduzidas pela Justiça Eleitoral.
Durante a cerimônia, o TSE também anunciou a modernização de sistemas utilizados por partidos e candidatos. Entre as mudanças estão a nova versão do Candex, que passará a funcionar em ambiente web integrado ao cadastro eleitoral, e a criação do Conta+ JE, que substituirá o atual Sistema de Prestação de Contas Eleitorais (SPCE), incorporando integração com as plataformas Gov.br e e-Título, além de mecanismos automáticos de verificação e cruzamento de dados para agilizar a prestação de contas.
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