A Assembleia Legislativa de Santa Catarina (Alesc) recebeu nesta semana uma série de projetos de lei apresentados por parlamentares, abrangendo áreas como saúde, educação, agricultura, inclusão social, segurança pública, mercado de trabalho e desenvolvimento econômico. As propostas já foram encaminhadas para análise das comissões permanentes da Casa e tratam desde políticas públicas para prevenção de doenças até medidas voltadas ao setor produtivo e à inclusão.
Na área da saúde, um dos projetos cria a Política Estadual de Identificação Precoce e Atendimento Prioritário de Pacientes com Alto Risco para Sepse, denominada “Lei Bruno Orso Rocha”, com o objetivo de ampliar o diagnóstico precoce e reduzir complicações causadas pela doença. Também começou a tramitar uma proposta que institui a Política Estadual de Prevenção da Depressão Geriátrica e Promoção da Saúde Mental da Pessoa Idosa, além de um projeto que prevê a instalação de QR Codes em farmácias e drogarias com informações sobre medicamentos gratuitos oferecidos pelo SUS e pelo Programa Farmácia Popular.
Na agricultura, uma das iniciativas propõe a criação da Política Estadual de Estoques Agrícolas e do Título Estadual de Produto Armazenado (Tepa), mecanismo sugerido por estudantes participantes do Parlamento Jovem da Alesc para ampliar a estabilidade de preços e facilitar o acesso de produtores rurais ao crédito. Na educação, outro projeto oriundo do Parlamento Jovem prevê a implantação de espaços sensoriais sustentáveis em escolas estaduais para atender estudantes com autismo, TDAH e outras neurodivergências. Também foi apresentada proposta para incluir medidas de prevenção ao cyberbullying na legislação estadual de combate ao bullying.
A pauta ainda reúne projetos voltados ao mercado de trabalho, como a criação da Política Estadual de Combate à Discriminação Etária, além de proposta para estabelecer mecanismos de cooperação entre órgãos públicos e entidades esportivas no cumprimento de decisões judiciais que restrinjam o acesso de determinadas pessoas a eventos esportivos. Outra matéria em tramitação altera a legislação estadual para dispensar microempresas do setor de alimentação, bares e restaurantes da obrigatoriedade de utilizar canudos produzidos com materiais biodegradáveis, recicláveis ou reutilizáveis.
Todas as propostas seguem em tramitação na Assembleia Legislativa, onde serão analisadas pelas comissões competentes antes de eventual votação em plenário.
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