A Prefeitura de Lages e o DETRAN/SC responderam à representação nº 01.2026.00030584-0, que apura supostas irregularidades nas nomeações para a JARI de Lages. A investigação envolve os secretários Samuel Ramos e Iara Subtil, além de outros dois nomeados, incluídos posteriormente no procedimento por decisão da 5ª Promotoria de Justiça da Moralidade Administrativa.
Para justificar o notório saber, exigência estabelecida em decreto do Governo do Estado, o DETRAN citou “prévia experiência em JARI” — o que, em tese, por questão conceitual, é insuficiente para comprovar o notório saber. Ademais, conforme os autos da representação, nenhuma comprovação foi anexada.
Há indícios de que a experiência utilizada para justificar a recondução à JARI tenha sido adquirida apenas no ano anterior. Antes disso, em tese, os quatro investigados jamais haviam exercido qualquer atividade ou mantido vínculo com uma JARI, o que pode reforçar a hipótese de que a experiência alegada tenha sido produzida pela própria nomeação anterior.
Com isso, foi protocolada uma petição nos autos requerendo que o promotor determine a juntada das provas da alegada experiência em JARI, a fim de assegurar a adequada instrução do procedimento. Pois mera afirmação de que os investigados possuem experiência não supre a necessidade de comprová-la.
Pior do que isso, responder a um procedimento investigativo apenas indicando páginas e intervalos de páginas de um processo externo — como no caso o de suas nomeações —, sem juntar aos autos (da notícia de fato) os documentos mencionados, pode sugerir uma tentativa de transferir ao Ministério Público o ônus de localizar e reunir provas que competiria à própria parte apresentar. Essa conduta, a priori, contraria o dever de colaboração com a instrução do procedimento e compromete a observância do devido processo legal administrativo.
Samuel na Copa
Enquanto o governo Carmen Zanotto sofre desgaste, principalmente interno, com a insatisfação de inúmeros servidores diante da suposta permissividade da prefeita em relação aos seus secretários, dando, na visão dos críticos, um péssimo exemplo à sociedade lageana, Samuel curte dias de férias pelos países-sede da Copa, muito eufórico e deslumbrado em suas publicações no Instagram, como se não houvesse amanhã. Carmen Zanotto, com toda a sua discrição, provavelmente não considera essa a melhor conduta para um secretário, ainda mais para o chefe de seu gabinete.
Não sou de dar conselhos a gente bem-sucedida, mas eu trataria de economizar, uma vez que a hipótese de devolução dos jetons, a título de ressarcimento aos cofres públicos, não está totalmente descartada.
