O Instituto de Metrologia de Santa Catarina (Imetro-SC) lança, nesta quinta-feira (3), um guia prático voltado à capacitação de proprietários, gerentes e colaboradores de postos revendedores de combustíveis. A iniciativa busca orientar o setor sobre a regulamentação metrológica e os procedimentos necessários para prevenir irregularidades nas bombas medidoras de combustíveis líquidos.
O material será apresentado durante um evento técnico em Florianópolis e reúne informações sobre as exigências legais, os principais cuidados na operação dos equipamentos e as medidas que podem evitar autuações, prejuízos financeiros e danos aos consumidores.
Segundo o Imetro-SC, a fiscalização permanente garante que as bombas abasteçam a quantidade exata de combustível indicada no visor. Pela legislação, a margem máxima de erro permitida varia entre -0,5% e +0,5%, o que representa um limite de até 100 mililitros para cada 20 litros abastecidos.
Além de identificar irregularidades que possam prejudicar o consumidor, as inspeções também detectam falhas técnicas que fazem o posto entregar mais combustível do que o registrado na bomba, gerando perdas financeiras para o próprio estabelecimento.
Santa Catarina se destaca nacionalmente por manter cobertura integral na fiscalização desse tipo de equipamento, alcançando 100% dos postos sujeitos ao controle metrológico.
O evento contará com a participação do diretor nacional de Metrologia Legal do Inmetro, Marcelo Luis Figueiredo Morais, além de técnicos do Imetro-SC, representantes do setor de combustíveis e lideranças empresariais. O objetivo é reduzir as não conformidades, ampliar a segurança nas medições e fortalecer o diálogo entre o órgão fiscalizador e o segmento.
A ação é promovida pelo Imetro-SC em parceria com a Secretaria de Estado da Indústria, Comércio e Serviços (Sicos), a Federação das Associações Empresariais de Santa Catarina (Facisc) e a Federação do Comércio de Bens, Serviços e Turismo de Santa Catarina (Fecomércio), com apoio de entidades representativas do setor de combustíveis.
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