O Tribunal de Contas de Santa Catarina (TCE/SC) revogou a medida cautelar que suspendia a Concorrência Eletrônica nº 0261/2025/SIE, permitindo o prosseguimento da licitação para contratação da empresa responsável pelos projetos e pela construção da barragem do Rio Taió, em Mirim Doce, no Alto Vale do Itajaí. A decisão foi tomada pelo conselheiro Wilson Rogério Wan-Dall após nova análise técnica que concluiu que os apontamentos que motivaram a suspensão haviam sido corrigidos ou deixaram de justificar a paralisação do processo.
A licitação havia sido suspensa em março deste ano devido a indícios de sobrepreço relacionados à produção de concreto, ao transporte de insumos e à estrutura prevista para a central dosadora. Após reuniões entre equipes técnicas do TCE/SC, da Secretaria de Estado da Proteção e Defesa Civil e da Secretaria de Estado da Infraestrutura e Mobilidade, foram revisados os estudos e o orçamento da obra, com atualização dos documentos incorporados ao processo.
Segundo o Tribunal, as alterações incluíram a revisão da estrutura de produção de concreto, medida que resultou em uma economia estimada de R$ 3,9 milhões no orçamento total da obra, avaliada em cerca de R$ 109 milhões. O novo relatório técnico também apontou limitações geológicas, ambientais e operacionais para a produção local de determinados agregados, além da identificação de fornecedores mais próximos, reduzindo os custos de transporte.
Apesar da revogação da cautelar, o TCE/SC informou que continuará acompanhando a licitação. A decisão ainda será analisada pela 1ª Câmara do Tribunal e pelo Ministério Público de Contas antes do julgamento definitivo. O órgão também recomendou que as orientações técnicas sejam incorporadas à nova publicação do edital.
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