Faltando 90 dias para o primeiro turno das Eleições Gerais de 2026, termina nesta segunda-feira (6) o prazo para que as entidades fiscalizadoras entreguem ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE) os códigos-fonte dos programas de verificação que serão utilizados na fiscalização dos sistemas eleitorais. Também deve ser encaminhada para homologação a chave pública que será utilizada pelos representantes dessas entidades durante a Cerimônia de Assinatura Digital e Lacração dos Sistemas Eleitorais.
De acordo com o TSE, os códigos-fonte devem atender às especificações técnicas definidas pela Secretaria de Tecnologia da Informação (STI). A exigência está prevista na Resolução TSE nº 23.673/2021, que regulamenta os procedimentos de fiscalização e auditoria do sistema eletrônico de votação. Conforme a norma, a STI poderá solicitar às entidades as licenças das ferramentas de desenvolvimento utilizadas na elaboração dos programas, que permanecerão sob guarda da Justiça Eleitoral até a realização das eleições.
Outra data prevista no Calendário Eleitoral é o encerramento do prazo para que o TSE analise os pedidos encaminhados pelo Ministério das Relações Exteriores (MRE) para funcionamento de seções eleitorais no exterior fora das sedes de embaixadas, repartições consulares ou outros locais onde funcionem serviços do governo brasileiro. A medida busca garantir condições para o exercício do voto por brasileiros residentes ou em trânsito em outros países.
O Calendário Eleitoral reúne os principais prazos e procedimentos que devem ser observados por órgãos públicos, partidos políticos, candidatos e demais instituições envolvidas na organização das Eleições Gerais de 2026, orientando as etapas do processo eleitoral previstas pela Justiça Eleitoral.
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