O Tribunal de Contas de Santa Catarina (TCE/SC) lançou o Painel Emendas Parlamentares, plataforma que centraliza informações sobre recursos destinados por parlamentares a ações em municípios e entidades catarinenses. A ferramenta reúne dados de emendas desde 2015 e amplia a transparência na aplicação do dinheiro público.
Além de consolidar informações em um único ambiente, o painel permite, para as emendas pagas a partir de 2026, acompanhar todo o percurso dos recursos, desde a destinação até a efetiva execução. A iniciativa busca fortalecer o controle social e facilitar o acompanhamento por cidadãos, gestores públicos, parlamentares e órgãos de fiscalização.
Dados disponíveis na plataforma mostram que, entre 2022 e 6 de julho de 2026, foram destinados R$ 7,7 bilhões por meio de 21.564 emendas parlamentares, apresentadas por 633 parlamentares e destinadas a 2.054 entidades públicas e privadas. No período, os repasses cresceram de R$ 556,8 milhões, em 2022, para R$ 1,9 bilhão em 2025. Em 2026, até o início de julho, os recursos já somavam R$ 1,4 bilhão.
Segundo o presidente do TCE/SC, Herneus João De Nadal, a ferramenta foi desenvolvida por equipes técnicas do próprio Tribunal e permitirá avaliar com mais precisão os resultados das emendas parlamentares, contribuindo para verificar os impactos das obras, serviços e investimentos financiados com recursos públicos.
O diretor-geral de Controle Externo, Sidney Antonio Tavares Junior, destacou que o painel também garante maior rastreabilidade dos recursos e servirá como instrumento de fiscalização e orientação. O TCE/SC informa que, a partir de agosto, promoverá encontros regionais para orientar gestores públicos sobre a utilização da ferramenta e os procedimentos relacionados às emendas parlamentares.
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