O governador Jorginho Mello sancionou a lei que amplia a estrutura do Poder Judiciário de Santa Catarina, com a criação de 13 novas varas, nove cargos de juiz e centenas de vagas para servidores. A medida, aprovada pela Assembleia Legislativa em junho após projeto encaminhado pelo Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC), prevê ainda a criação de cargos de analistas jurídicos, oficiais de Justiça, assistentes sociais, psicólogos e outros profissionais. A implantação das novas estruturas ocorrerá de forma gradativa, conforme planejamento do TJSC.
Segundo a Ordem dos Advogados do Brasil em Santa Catarina (OAB/SC), a iniciativa teve origem em um diagnóstico realizado junto às 53 subseções da entidade, que apontou sobrecarga em unidades judiciais do Estado. O levantamento foi apresentado ao TJSC, que elaborou o projeto encaminhado ao Legislativo. “O diagnóstico demonstrou sobrecarga em diversas unidades judiciais e reflexos diretos na agilidade da prestação jurisdicional. Essa ampliação garantirá mais agilidade e melhores condições de trabalho para magistrados, servidores e para a própria advocacia”, afirmou o presidente da OAB/SC, Juliano Mandelli.
De acordo com a OAB/SC, representantes da entidade acompanharam a tramitação da proposta e solicitaram a sanção do projeto ao Governo do Estado. Com a publicação da lei, encerra-se a etapa legislativa, e a implementação das novas varas e cargos ficará sob responsabilidade do Tribunal de Justiça, que definirá o cronograma de instalação das unidades e de provimento das vagas previstas na norma.
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