O Poder Judiciário de Santa Catarina instituiu o Programa Estadual de Governança e Responsabilidade Fiscal (Profisc), iniciativa voltada ao fortalecimento da recuperação do crédito público e à racionalização das execuções fiscais.
O programa busca tornar mais eficiente a gestão da dívida ativa ao incentivar práticas baseadas em dados, indicadores e inteligência fiscal. A proposta parte da constatação de que a judicialização indiscriminada de créditos de baixo valor pode comprometer a eficiência do sistema de Justiça e gerar custos superiores aos benefícios da cobrança.
Entre os principais objetivos do Profisc estão o estímulo à adoção de mecanismos de governança na gestão da dívida ativa, o incentivo ao uso de meios administrativos para cobrança e regularização fiscal e o fortalecimento da responsabilidade fiscal e da sustentabilidade financeira dos entes públicos. A iniciativa também pretende ampliar a cooperação entre os órgãos responsáveis pela recuperação de créditos públicos.
Para executar as ações previstas, o programa poderá contar com coordenações especializadas nas áreas administrativa e judicial. A efetividade das medidas será acompanhada por indicadores de desempenho e monitoramento dos resultados obtidos.
Além disso, o Judiciário catarinense produzirá relatórios, estudos, painéis gerenciais e análises de inteligência fiscal para subsidiar decisões estratégicas e aperfeiçoar as políticas voltadas à gestão da dívida ativa. A coordenação do Profisc ficará sob responsabilidade do Núcleo Financeiro e Estratégico da Presidência do Tribunal de Justiça de Santa Catarina.
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