O Tribunal de Contas de Santa Catarina (TCE/SC) decidiu manter o acompanhamento da execução do Programa de Desligamento Voluntário Incentivado (PDVI) da Epagri após identificar que a recomposição do quadro de pessoal ainda demanda atenção. A decisão foi aprovada por unanimidade pela Primeira Câmara e prevê que a estatal apresente, em até 90 dias, informações atualizadas sobre desligamentos, reposição de servidores, custos, fluxo de caixa e impactos operacionais do programa.
Segundo a análise técnica do Tribunal, o número de adesões ao PDVI superou a estimativa inicial, passando de 467 desligamentos previstos para uma projeção de 673. Com isso, foi identificado um déficit estimado de 211 vagas, cuja reposição depende de autorização do Grupo Gestor de Governo. O relatório também aponta que, enquanto as áreas de pesquisa e extensão rural apresentam reposição próxima da totalidade, os setores administrativos ainda registram recomposição insuficiente, além de um aumento moderado no volume de horas extras.
No aspecto financeiro, o TCE/SC não encontrou irregularidades relevantes nos pagamentos efetuados até maio de 2025, que somaram cerca de R$ 18,7 milhões. No entanto, o órgão identificou inconsistências no fluxo de caixa em razão da falta de uniformidade entre os critérios adotados no planejamento e na execução do programa. Com a decisão, o Tribunal reforçou que seguirá monitorando a implementação do PDVI, com foco na sustentabilidade da gestão, na recomposição do quadro de pessoal e na preservação da capacidade operacional da Epagri.
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