O Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) promoveu, nesta sexta-feira (10), em Florianópolis, o Encontro de Juízes e Juízas das Varas com Competência em Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher. O evento reuniu magistrados para discutir o aprimoramento da atuação jurisdicional especializada, com foco na aplicação das medidas protetivas de urgência, na uniformização de procedimentos e na qualificação das decisões judiciais. A programação ocorre às vésperas dos 20 anos da Lei Maria da Penha, que será comemorada em agosto.
Durante a abertura, autoridades do Judiciário destacaram os avanços proporcionados pela legislação e os desafios ainda enfrentados no combate à violência de gênero. O 1º vice-presidente do TJSC, desembargador André Luiz Dacol, apresentou dados que evidenciam a dimensão do problema no Estado, com 436.969 ocorrências de violência doméstica registradas entre 2020 e 2025 e 328 feminicídios consumados no período. “Cada medida protetiva deferida representa uma porta efetiva do Judiciário que se abriu para conter uma escalada de violência. Cada processo julgado representa uma resposta institucional que se espera de um Estado que não pode ser indiferente a essas questões”, afirmou.
A programação contou ainda com a palestra da jurista Alice Bianchini, que abordou os fundamentos jurídicos da Lei Maria da Penha e defendeu o fortalecimento de ações preventivas para reduzir a violência contra as mulheres. Segundo a especialista, a desigualdade de gênero continua sendo um fator determinante para a ocorrência desse tipo de violência. Também foram realizados painéis sobre padronização de atos judiciais, rotinas processuais no sistema eproc e compartilhamento de boas práticas adotadas por magistrados de diferentes regiões de Santa Catarina.
Ao longo do encontro, os participantes discutiram estratégias para ampliar a efetividade das medidas protetivas e fortalecer a atuação integrada do Judiciário no enfrentamento à violência doméstica e familiar. A iniciativa buscou alinhar procedimentos técnicos e promover a troca de experiências entre magistrados, reforçando o compromisso institucional com a proteção de mulheres e meninas em situação de violência.
Acesse o nosso Canal no WhatsApp!
Criamos um canal oficial no WhatsApp — e você já pode fazer parte!
Mais agilidade, mais bastidores, mais DENÚNCIAS direto no seu celular.
Sem grupos, sem conversas, só informação exclusiva, com a credibilidade do SCemPauta.
Acesse e siga agora:
https://whatsapp.com/channel/0029Vb6oYQTEgGfKVzALc53t
E NÃO ESQUEÇA DE ATIVAR O SININHO PARA RECEBER TUDO EM TEMPO REAL!
