A Assembleia Legislativa de Santa Catarina (Alesc) iniciou a tramitação de uma série de projetos de lei apresentados na última semana, que agora seguem para análise das comissões permanentes. As propostas abrangem áreas como educação, mudanças climáticas, esporte, cultura, mobilidade, proteção animal e gestão pública, além de dois projetos encaminhados pelo Poder Executivo. Entre os destaques estão o PL 451/2026, que institui a Política Estadual de Bandas e Fanfarras Escolares; o PL 453/2026, que estabelece no mínimo três aulas semanais de Educação Física nas escolas; o PL 471/2026, que implementa a Educação Financeira no ensino médio da rede estadual; o PL 483/2026, que cria espaços sensoriais sustentáveis nas escolas; e o PL 484/2026, que institui o Prêmio Jovem Autor Catarinense e a Medalha de Mérito Antonieta de Barros.
Na área de esporte, começaram a tramitar o PL 458/2026, que cria o Dia Estadual do Skateboard; o PL 468/2026, que institui o programa Skateboard Social como instrumento de inclusão e desenvolvimento humano; e o PL 477/2026, que estabelece a Política Estadual de Incentivo à Capoterapia para Pessoas Idosas. Em relação ao meio ambiente e à segurança, estão em análise o PL 460/2026, que cria a Política Estadual de Resiliência Climática, com medidas de prevenção de desastres e adaptação às mudanças climáticas, e o PL 472/2026, que determina o monitoramento de reservatórios e estações de tratamento de água pelas concessionárias de abastecimento.
As propostas também contemplam cultura, patrimônio, mobilidade e proteção animal. O PL 474/2026 reconhece a receita tradicional da linguiça Blumenau como patrimônio cultural catarinense, enquanto o PL 475/2026 declara de relevante interesse social as atividades de motoclubes e entidades similares. Na mobilidade, o PL 467/2026 prevê a inclusão do número de série da bicicleta na nota fiscal para facilitar a identificação em casos de furto ou roubo. Já na área de bem-estar animal, tramitam o PL 476/2026, que autoriza escolas estaduais a adotarem animais de estimação; o PL 478/2026, que cria um programa estadual de assistência veterinária preventiva; o PL 480/2026, voltado ao combate ao uso do chamado “chumbinho”; o PL 481/2026, que proíbe produtos adesivos para repelência de aves; e o PL 482/2026, que amplia o reconhecimento de animais de suporte emocional, cães de assistência, de busca e resgate e de intervenção assistida em espaços públicos e privados.
Entre os projetos encaminhados pelo Poder Executivo estão o PL 466/2026, que trata da extinção da Companhia de Habitação do Estado de Santa Catarina (Cohab/SC), com a transferência de atribuições para a Secretaria de Estado da Assistência Social, Mulher e Família, e o PL 470/2026, que estabelece os critérios de repartição do futuro Imposto sobre Bens e Serviços (IBS) entre os municípios catarinenses por meio da criação do Índice de Participação dos Municípios (IPM). Todas as propostas seguem agora para discussão e análise nas comissões antes de eventual votação em plenário.
Acesse o nosso Canal no WhatsApp!
Criamos um canal oficial no WhatsApp — e você já pode fazer parte!
Mais agilidade, mais bastidores, mais DENÚNCIAS direto no seu celular.
Sem grupos, sem conversas, só informação exclusiva, com a credibilidade do SCemPauta.
Acesse e siga agora:
https://whatsapp.com/channel/0029Vb6oYQTEgGfKVzALc53t
E NÃO ESQUEÇA DE ATIVAR O SININHO PARA RECEBER TUDO EM TEMPO REAL!
